Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19914, de 25 de junho de 2015
Decreto nº 19914
DECRETO N. 19.914 DE 25 DE JUNHO DE
2015.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de
Rondônia, Crédito Anulação no valor de R$ de dotações consignadas r
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atri
Adicional
Suplementar por 1.695.000,00 para reforço no vigente orçamento.
buições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos no artigo 14 da Lei 3.497 de 29 de dezembro de 2014, alterado pela
Lei 3.521 de 18 de março de 2015...
DECRETA:
Art. Orçamentárias: Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - Estradas e Rodagem - DER, Departamento de Obras e Serviços Públicos - Estadual do Esporte, da Cultura e do Lazer - SECEL, Fundo Estadual de Estado de Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Regularização Fundiá: Assistência T Estado de Assistência Social - SEAS, Crédito Adicional Suplementar por An despesas de capital, corrente, até o montante de R$ 1.695.000,00 (um milhão, s mil reais) no presente exercicio, indicados no Anexo II deste Decreto.
Palácio do Governo do Estado 7 77 Rondônia. em 25 de
República. ii
Governador
E
cenica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER RO
IS. Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades
SEPOG, Departamento de DEOSP, Superintendência aúde - FES, Secretaria de a - SEAGRI, Empresa de - EMATER, Secretaria de lação para atendimento de eiscentos e noventa e cinco
or decorrerão de anulação ontantes especificados.
o
ty
015, 127º da
[c) tw
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
13.001.04.123.2015.0256
14.020.26.782.1129.1013
14,021,04.122,1015.0183
Especificação
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER
APOIO À INFRAESTRUTURA DE MUNICÍPIOS E RODOVIAS
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS - DEOSP
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
13.001.04.123.2015.0256
14.020.04.122.1249.0196
14.020.26.782.1129.1013
14.021.04.122:1015.0183
Especificação SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
APOIO A INFRAESTRUTURA DE MUNICÍPIOS E RODOVIAS
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS - DEOSP
Er RÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
TUAR TRANS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO
ota
Despesa
335041
444042
445042
444042
144042
Despesa
444042
334041
444042
444042 334041 445042
Fonte de
Recurso
0100 0100 “0100
0100
0100 TOTAL
Fonte de Recurso
0100
0100
0100
0100 0100 0100
REDUZ
Valor
985.000,00
25.000,00 900.000,00
60.000,00.
590.000,00 590.000,00
120.000,00
120.000,00
R$ 1.695.000,00
SUPLEMENTA
Valor
50.000,00
56.000.00 620.000,00 500.000,00
120.000,00
540.000,00
260.000,00 200.000.00 80.000,00
45.000,00
16.004.13.392.1215.1051
17.012.19.301.1015.0253
19.001.20.601.2054.1081
19.625.20,606.2054.1176
23.001.08.244.1121.2039
ESPORTE, DA CULTURA E DO LAZER - SECEL
PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO CULTURAL
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS COMUNIDADES PRADICIONAIS
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER/RO - EMATER
PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO
RURAL
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS
FORTALECER A REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAI
444042
445042
334041
449052
444042 334041
0100
0100
0100
0100
0100 0100 TOTAL
45.000.00
200.000,00
200.000,00
60.000,00
60.000,00
50.000,00
50.000,00
130.000,00
30.000,00 100.000,00 R$ 1.695.000,00
g 4