Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19913, de 24 de junho de 2015
Decreto nº 19913
DECRETON. 19.913 DE 24 DE JUNHO DE
2015.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de
Rondônia, Crédito Ad Anulação no valor de R$
cional Suplementar por 3.351.200,00 para reforço
de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atri
buições que lhe confere o
artigo 65. inciso V. da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do artigo 14 da Lei 3.497 de 29 de dezembro de 2014, alterado pela
Lei à de 18 de março de 2015.
A:
DECRETA
L
Art, 1º, Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondô
Orçamentárias Departamento de Estradas e Rodagem - DER. Departamento de
- DEOSP, Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, Superintendência Esta: e do Lazer - SECEL, Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Desenv Fundiária - SEAGRI e Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS, Cré por Anulação para atendimento de despesas correntes e de capital, até o mo
nia, em favor das Unidades Obras e Serviços Públicos dual do Esporte, da Cultura lvimento e Regularização
pa Adicional Suplementar
tante de R$ 3.351.200.00
(três milhões, trezentos e cinquenta e um mil, duzentos reais) no presente exercício, indicados no Anexo II
deste Decreto.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de jun
República.
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador
PEDRO ANTONIO AFONSO Pá j Secretário Ad) EPQG
WAGNER GAR a Secretário
tor decorrerão de anulação ontantes especificados.
[o) de 2015, 127º da
“ PÚBLICADO NO DIÁRIO ÓBIVAL E ME LDO DA gi o aba iba Cita : o DUE ada CRS D ROADS snAdo, Goa aRdaci geo et dio Ei CA ap E a ga Tr rg ds)
ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO Código Especificação Despesa
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO -
SEPOG 15.001.04.123.2015.0256 ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 445042 335041 444042 334041 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER APOIO A INFRAESTRUTURA DE MUNICÍPIOS E 14.020.25.782. 1124 y bo OS ropoyras SAR AZ 334041 8 RETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESE OLVIMENTO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI sus DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 20.601.2 19.001.20.601.2054.1081 COMUNIDADES TRADICIONAIS 445042 ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO Código Especificação Despesa DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER 14.020,04,122.1249,0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 14.020.26.782. 1249.1386 REALIZAR INFRAESTRUTURA DA MALHA 339030 VIÁRIA DEPARTAME TO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP 14,021,04.122.1015.0183 EFETUAR TRANSEGRÊNEIAS VOLUNTÁRIAS 444042
)
A
Fonte de Recurso
0100 0100 0100
0100
0100
0100
0100
TOTAL
: Fonte de
Recurso
0100
0100
0100
REDUZ
Valor
2.364.000,00
1.201.000,00 700.000.00 167.000,00
296.000.00 907.200,00 807.200.00
100.000.00
80.000,00
80.000,00
R$ 3.351.200,00
SUPLEMENTA
Valor
1.948.000,00
1.850.000,00
98.000.00 A
480.000,00 | |
480.000,00 (4
E A . ER Es ad
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - éo.000,00
SEDUC 16.001.12.368.1015.0182 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 80.000,00
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO End
ESPORTE, DA CULTURA E DO LAZER - SECEL “o [6.004.278 1216.1108 APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS 335041 0100 60.00.00
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E 763.200,00
P" REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI x DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS , 19.001.20.601.2051.1081 COMUNIDADES TA ARICIONAIS 449052 0100 467.200,00 445042 0100 46.000,00 444042 0100 50.000.00
19.001.20.606.2054.1176 Ea ASSISHÊNCIA TECNICA E EXTENSÃO. . aq 0100 200.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - SEAS 20.000,00 23.001.08.244.1121.2039 FORTALECER A REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 334041 0100 20.000,00
TOTAL R$3351200,007N Dl á | / | À o TÁ | |