Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19909, de 23 de junho de 2015
Decreto nº 19909
DECRETO N. 19.909 DE 23 DE JUNHO DE 2015.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.617.900,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos do artigo 8º da Lei 3.497 de 29 de dezembro de 2014.
DECRETA:
Art, 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de junho de 2015, 127º da
República. > CONFÚCIO AIRES MO
Governador D
ANEXO 1 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ piso dba cfc É ' Fonte de PE Aa Código Especificação Despesa Recirso Valor FUNDAÇÃO RONDÔNIA DE AMPARO AO DESENV. DAS AÇÕES CIENT. E TECNOL. E A 13.900,00 PESQ. DO EST. DE RONDÔNIA - FAPERO , o . FOMENTO ÀS AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO 31.19.572 9.2 E n : 9 [OBL19.572.1119.2086 creNTiPICO, TECNOLÓGICO E DE INOVAÇÃO 482020 oito der amo AO FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENV. INDUSTRIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - 104.000,00 FIDER . ANALISAR PROJETOS DE INCENTIVOS 123.694. 2051.2 Aga 33903 32 20.000.0 19.013.23.694 20512708 A RIOS 339030 10 0.000.00 339036 | 3240 20.000.00 | 39039 3240 14.000.00 o: ASSEGURAR A OPERACIONALIZAÇÃO E | 3.23.094.2051.28 RAR 3240 20.00.00 19.013.23.696.2051.2816 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA 389050 | 339036 3240 30.000,00 TITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM 250.000,00 19O2LOLASI 277608 GESTÃO DO PATRIMÔNIO PARA QUALIDADE 449051 3243 250.000.00 190.000,00 RONDÔNIA - IDARON e ASSEGURAR A MANUTENÇÃO oras 2ói oh dio [9.023.20.1221015.2087 ApMINISTRATIVA DA UNIDADE 50080 | 32 di SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 1.060.000,00 a 4 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 01.06 9092 | 0100 170.000,00 200106122 10152087 ABMINISTRATIVA DA UNIDADE so 449052 0100 440.000,00 MANTER CONSELHOS ESTADUAIS . 22.1015 339039 0100 50.00.00 21.001.06.122.1015.2900 — yrNCULADOS A SEJUS oa Os ao! 12492983 ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DAS ssooai |) pid soa
UNIDADES PRISIONAIS
our”
TOTAL R$ 1.617.900,00
ANE
XOH
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
13.031.19.572.1119.2086
19.013.23.694,2081,2708
19.013.23.694.2051,2816
19.021.04.122.1015.2087
19.021.04.125.2
19.023.20.122.1015.2087
21.001.06.122.1015.2893
Especificação Despesa
FUNDAÇÃO RONDÔNIA DE AMPARO AO DESENV. DAS AÇÕES CIENT. E TECNOL. E A
PESQ. DO EST. DE RONDÔNIA - FAPERO FOMENTO ÀS AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO asas CIENTÍFICO. TECNOLÓGICO E DE INOVAÇÃO - FUNDO DE INVESTIME INDUSTRIAL DO ES FIDER ANALISAR PROJETOS DE INCENTIVOS 449052 TRIBUTÁRIOS ASSEGURAR A OPERACIONALIZAÇÃO E asso MANUTENÇÃO DO PROGRAMA í INSTETUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM ASSEGURAR À MANUTENÇÃO amora ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
449052 PROCEDER A FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CERTIFICADOS E DE MERCADORIAS PRÉ- 339014 MEDIDAS AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ago137 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE voto SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS FORNECER ALIMENTAÇÃO PARA POPULAÇÃO 339030
CARCERÁRIA
finas
| Fonte de * Recurso
0116
3240
3240
3240
0100
TOTAL
SUPLEN
Valor 13.900,00 13.900,00
104.000,00
54.000,00
50.000,00 250.000,00 35.000,00
115.000,00
100.000,00
190.000,00
190.000,00 1.060.000,00 1.060.000,00
R$ 1.617.900,00
(]
)
|
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