Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19907, de 23 de junho de 2015
Decreto nº 19907
DECRETON. 19.907 .DE 23 DE JUNHO DE 2015.
Promove Oficial PM por Tempo de Serviço na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuidões que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, de acordo com o artigo 18 do Decreto-Lei n. 11, de 09 de março de 1982, em conformidade com a Lei n. 2.687, de 15 de março de 2012, e considerando, ainda, a Ata Extraordinária n. 05, da Comissão de Promoção de Oficiais PM (CPOPM/2015), de 25 de maio de 2015, publicada no BRPM n. 059, de 19 de junho de 2015. |
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de junho de 2015, 127º da República.
Gu CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.