Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 19904, de 23 de junho de 2015

Decreto nº 19904

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos
Art. 1.
Ficam dispensados do Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada, ex officio, de acordo com o artigo 9º, inciso II, alínea “b” da Lein. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, regulamentado pelo Decreto n. 9.841, de 22 de fevereiro de 2002, os Policiais Militares abaixo relacionados:

I AILTON LOPES FERREIRA - 1º SGT PM RR RE 02444-6;

IHAMILTON ALVES BRAZÃO - 1º SGT PM RR RE 01133-4;

HI ANTONIO CARLOS GOUVEIA NOGUEIRA - 1º SGT PM RR RE 00682-2;

IVCARLOS CECILIANO - 1º SGT PM RR RE 02264-4;
VCARLOS JOSÉ MARCELINO - 1º SGT PM RR RE 02003-6;
VICELSO LUIZ GONÇALVES NOGUEIRA — 2º SGT PM RR RE 02845-4;
VIICÍCERO MARTINHO DE SÁ — 2º TEN PM RR RE 01353-8; CLAUDINEI ROBERTO PINHEIRO - 2º SGT PM RR RE 01439-8;
IXDONIZETE NATAL DE SOUZA SILVA — ST PM RR RE 02010-3;
XERMIVONE FERREIRA - 3º SGT PM RR RE 01691-8;
XIEUGÊNIO DA SILVA PENHA - 3º SGT PM RR RE 00571-3;

XIL - EVANDRO MÁXIMO - 2º SGT PM RR RE 01770-4;

XIIIFRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA — 3º SGT PM RR RE 01090-2;
XIVFRANCISCO VALDENOR FREIRE — 3º SGT PM RR RE 02530-9;
XVGENÉSIO TRINDADE - 1º SGT PM RR RE 02293-1;
XVIGENTIL DOS SANTOS CAMARGO DIAS RR RE 03761-3;
XVIIIVO GOMES PINHEIRO - 1º SGT PM RR RE 00509-$;

XVIII JAIR JAIRO LANZONI - 2º SGT PM RR RE 02613-3;

XIXJOÃO BALAREZ - 3º SGT PM RR RE 00734-5;
XX| JOÃO DA COSTA CAVALCANTE - 2º SGT PM RR RE 01037-8; XXI | JOÃO FERREIRA JUNIOR - 3º SGT PM RR RE 03454-4;
XXII| JOÃO PEREIRA DE AGUIAR - 3º SGT PM RR RE 01872-2;

XXIII - JOSÉ IVÃ FREIRE DA SILVA - 2º SGT PM RR RE 02093-3;

XXIVJOSÉ LUIZ TRINDADE - 3º SGT PM RR RE 01864-3;
XXVJOSÉ NUNES BEZERRA - 3º SGT PM RR RE 00814-3;
XXVIJOSÉ VALDOMIRO PEREIRA DOS SANTOS - CB PM RR RE 04588-0;

XXVII - JOSÉ VIRGILIO PINTO SIQUEIRA - CB PM RR RE 04181-0; XXVIII-JOSIAS OLIVEIRA SOBRINHO - ST PM RR RE 00530-9;

XXIXLEDIR ASCOLI — 1º SGT PM RR RE 02226-6;
XXXLUIZ CARLOS DE SOUZA - 2º SGT PM RR RE 02102-8;
XXXIMARCIANO GOMES CERQUEIRA - 3º SGT PM RR RE 04221-6;

XXXII - MARCOS ANTONIO MOTA DA SILVA - 1º SGT PM RR RE 01499-6; XXXIII-MARCOS DE PAULA SILVA - 3º SGT PM RR RE 02675-5;

XXXIV - MAURÍCIO GRENGE - 1º SGT PM RR RE 02668-8;

XXXVPAULO FERNANDO DA SILVA - 3º SGT PM RR RE 01336-8;

XXXVI - REINALDO APARECIDO DAMIÃO - ST PM RR RE 01527-5;

XXXVII - ROBERTO DA LUZ FREIRE — 1º SGT PM RR RE 02238-3;

XXXVIII - ROLANDE MOREIRA PEIXOTO - 2º SGT PM RR RE 00616-9;

XXXIX - ROMILDO CORREIA BARCELAR - ST PM RR RE 01224-7;

XL - SEBASTIÃO MIRANDA DE OLIVEIRA - 3º SGT PM RR RE 00698-7;

Gs)

ESA | PF

XLI - SEBASTIÃO MOREIRA DE OLIVEIRA - 3º SGT PM RR RE 02164-0; XLII-SIDNEI CARLOS CALGAROTTO - 1º SGT PM RR RE 00996-5;

XLIII - SÔNIA MARIA CUNHA - ST PM RR RE 03979-0; e |

XLIV - SUELI FARIAS RIBEIRO — 3º SGT PM RR RE 03913-0.

Parágrafo únicoEm razão do disposto no caput deste artigo, ficam os referidos Policiais Militares revertidos à situação em que se encontravam na Reserva Remunerada. |

DECRETON. 19.904 ,DE 23 DE JUNHO DE 2015.

Dispensa, ex officio, Policiais Militares do Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição Estadual, e em conformidade com a Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, DECRETA:

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a contar de 16 de junho de 2015. | Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de junho de 2015, 127º da República. A » | CONFÚCIO AIRES MOURA Governador | | | | | |

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo