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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 19902, de 19 de junho de 2015

Decreto nº 19902

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
5 artigos
Art. 1.
Ficam nomeados os candidatos aprovados em concurso público da Secretaria de Estado da Saúde, regido pelo Edital n. 137/GDRH/SEARH, de 10 de julho de 2014, constantes do Anexo Único deste Decreto, executado pela Cetro Concursos Públicos, de acordo com o Contrato n. 127/PGE/2014, apenso nos Autos do Processo n. 01-2201.20190-0000/2013, para ocupar cargo efetivo, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, previsto na Lei Complementar n. 699, de 26 de dezembro de 2012.

GOVERNADORIA |

DECRETO N. 19.902, DE 19 DE JUNHO DE 2015. Nomeia candidatos aprovados em concurso público da Secretaria de Estado da Saúde, para ocuparem cargo efetivo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, incisos V e XV da Constituição Estadual, em razão de aprovação obtida no Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde, regido pelo Edital n. 137/GDRH/SEARH, de 10 de julho de 2014. homologado através do Edital n. 048/GDRH/SEARH, de 3 de março de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 2.653, de 5 de março de 2015, de acordo com os quantitativos de vagas previstos na Lei Complementar n. 699, de 26 de dezembro de 2012, bem como nos termos da Informação da ASTEC/SEARH/2015, constantes às fls. 238 a 240 dos Autos do Processo

Administrativo n. 01-1712.00228-0000/2015 e do Edital n. 053/GDRH/SEARH, de 11 de março de 2015,

Art. 2.
, No ato da posse, cada candidato nomeado deverá apresentar os seguintes documentos:

a . , sa ' Re, |

ICertidão de Nascimento ou Casamento, original e 1 (uma) fotocópia;
IICertidão de Nascimento dos dependentes legais. menores de 18 (dezoito) anos de idade, original e | (uma) fotocópia;

HI - cartão de vacinas dos dependentes menores de 5 (cinco) anos de idade, original e 1 (uma) fotocópia;

IVCédula de Identidade, original e 2 (duas) fotocópias (autenticadas em cartório):
VCadastro de Pessoa Física - CPF, original e 2 (duas) fotocópias; |
VITítulo de Eleitor, original e 1 (uma) fotocópia;
VIIcomprovante de que está quite com a Justiça Eleitoral, podendo e ticket de comprovação de votação ou Certidão de Quitação, emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral, original e 1 (uma) fotocópia;
VIIICartão do Programa de Integração Social - PIS ou Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP e, se o candidato nomeado não for cadastrado, deverá apresentar Declaração de não cadastrado. original e fotocópia;

PANA |

PUBLICADO 10 DIÁRIO OFILIA! Nº 2324 DO DIA J9/ 06/2045 ,

| ESTA PESA atoa

IXDeclaração de Imposto de Renda ou Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (atualizada);
XCertificado de Reservista, original e | (uma) fotocópia;
XIdeclaração do candidato se ocupa ou não cargo público (duas vias originais), com firma reconhecida, ce, caso ocupe, deverá apresentar também Certidão expedida pelo órgão empregador contendo especificações como o cargo, a escolaridade exigida para o exercício do cargo, a carga horária contratual, o vínculo jurídico do cargo, os dias, os horários, a escala de plantão e a unidade administrativa em que exerce suas funções (duas vias originais);
XIIcomprovante de escolaridade, de acordo com o previsto no Anexo I, do Edital n. 137/GDRH/SEARH, de 10 de julho de 2014:
XIprova de quitação com a Fazenda Pública do Estado de Rondônia, expedida pela Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia - SEFIN, original;

|

XIVCertidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia - TCE - RO, original;
XVCertidão de capacidade física e mental, expedida pela Junta Médica Oficial do Estado de Rondônia/SEARH, original; |
XVICarteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, original e 1 (uma) fotocópia;
XVIIcomprovante de residência, original e 1 (uma) fotocópia:

XVIII - uma fotografia 3x4, recente;

XIXCertidões Negativas expedidas pelo Cartório de Distribuição Cível e Criminal do Fórum da Comarca de residência do candidato no Estado de Rondônia ou da Unidade da Federação em que tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos, originais;
XXCertidão Negativa da Justiça Federal, dos últimos 5 (cinco) anos 1 (uma) original;
XXIdeclaração informando sobre a existência ou não de Investigações Criminais, Ações Cíveis, Penais ou Processo Administrativo em que figure como indiciado ou parte, com firma reconhecida (sujeita à comprovação junto aos órgãos competentes), 2 (duas) originais;
XXIIdeclaração de existência ou não de demissão por justa causa oua bem do serviço público, nos últimos 5 (cinco) anos, emitida pelo próprio candidato, com firma reconhecida (sujeita à comprovação junto aos órgãos competentes), 2 (duas) originais; |

XXIII - Registro no Conselho de Classe equivalente — 2 (duas) fotocópias (autenticadas em cartório), exceto para os cargos cuja legislação não exija. |

Dura

Art. 3.
, A posse dos candidatos efetivar-se-á após apresentação dos documentos referidos no artigo anterior e dentro do prazo disposto no $ 1º do artigo 17, da Lei Complementar n. 68, de 9 de

dezembro de 1992, ou seja, de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação deste Decreto no Diário Oficial do Estado de Rondônia.

Art. 4.
, Fica sem efeito a nomeação do candidato que não apresentar os documentos constantes do

artigo 2º ou do candidato que tomar posse e não entrar em efetivo exercício no prazo de 30 (trinta) dias, salvo por motivo justificado previamente nos termos da Lei, podendo a administração proceder à nomeação de candidatos, próximos classificados, seguida rigorosamente a ordem de classificação obtida no certame, caso as vagas ofertadas não tenham sido providas.

Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de junho de 2015, 127º da República. 2 GULA é RO

CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

ANEXO ÚNICO

101 - MOTORISTA LOCAL DA VAGA: PORTO VELHO Inscrição Candidato Documento 953000067V - HENRIQUE AUGUSTO SANTOS DA SILVA 001031984 953004328M - BETUEL VERAS BRANDÃO 872371 953000105H - MAURICIO ALVES DE LIMA 744676 9530043355 - CALEBE FARIAS DE OLIVEIRA 877407 953004419N - DEIVID JARDIM PEREIRA 765400

102 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

LOCAL DA VAGA: DISTRITO DE EXTREMA

Inscrição Candidato

953003490H - RENAN DOS SANTOS

LOCAL DA VAGA: PORTO VELHO

Inscrição Candidato

953006107P - FELIPE ALVES CRUZ

953005215N - ADILSON DE ARAUJO CHAVES 953005772M - DEBORA CRISTINA DOS SANTOS ARAUJO 953005870M - EDIRLEI DOS SANTOS OLIVEIRA

205 - TÉCNICO EM ENFERMAGEM LOCAL DA VAGA: PORTO VELHO

Inscrição Candidato

9530189295 - VANIA APARECIDA SOARES

208 - TÉCNICO EM LABORATÓRIO LOCAL DA VAGA: BURITIS

Inscrição Candidato

9530009645 - ROSANE FARIA BATISTA

LOCAL DA VAGA: CACOAL

Inscrição Candidato

9530018415 - ROBCHARLES RODRIGUES DE OLIVEIRA

Documento

1039901

Documento

957680 000694525 787564 1230569

Documento

0000794266

Documento

000908154

Documento

1027629

Obj

70,00 70,00 70,00 70,00 87,50

Obj

62,50

Obj

60,00 57,50 57,50 57,50

Obj

50,77

Obj

50,77

Obj

58,46

Total

70,00 70,00 70,00 70,00 67,50

Total

62,50

Total

60,00 57,50 57,50 57,50

Total

50,77

Total

50,77

Total

58,46

Class 12º 13º 14º 15º 16º

Class

Class 27º 28º

29º 30º

Class

129º

Class

Class

2º

LOCAL DA VAGA: PORTO VELHO

Inscrição Candidato

9530131785 - VANESSA SANTANA DE SOUZA

301 - ADMINISTRADOR LOCAL DA VAGA: PORTO VELHO

Inscrição Candidato

953013608R - BRUNO ARAÚJO DE SOUZA

302 - ANALISTA DE SISTEMAS LOCAL DA VAGA: CACOAL

Inscrição ' Candidato

953002002H - TIAGO LOOSE

LOCAL DA VAGA: PORTO VELHO

Inscrição Candidato

953013821R - JULIO CÉSAR DA SILVA BANDEIAR

303 - ARQUITETO URBANISTA LOCAL DA VAGA: PORTO VELHO

Inscrição Candidato

953013881N - JOSÉ LIBERATO DOS SANTOS NETO

305 - ECONOMISTA LOCAL DA VAGA: PORTO VELHO

Inscrição Candidato

953019489V - FRANCISCA LIA GIRÃO SANTOS

306 - ENGENHEIRO CIVIL LOCAL DA VAGA: PORTO VELHO

Inscrição Candidato

953014081T - HÉLIO DOUGLAS PIO ALVES

307 - ENGENHEIRO ELETRICISTA LOCAL DA VAGA: CACOAL

Inscrição Candidato

953019491T - BALTAZAR PRADO BIUDES JUNIOR

Documento

815470

Documento

875279

Documento

00001093102

Documento

932877

Documento

697645

Documento

2347254

Documento

966419

Documento

16620020

Obj

58,33

Obj

71,867

55,00

Obj

65,00

Obj

55,00

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