Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19892, de 17 de junho de 2015
Decreto nº 19892
E)
DECRETO N. 19.892 DE 17 DE JUNHO DE 2015.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 3.738.138.00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65. inciso V. da Constituição do Estado. e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos no artigo 14 da Lei 3.497 de 29 de dezembro de 2014, alterado pela Lei 3.521 de )8 de março de 2015.
DECRETA:
Art, 1º, Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, Departamento de Estradas e Rodagem - DER, Departamento de Obras e Serviços Públicos - DEOSP, Secretaria de Estado de Segurança. Defesa e Cidadania - SESDEC, Corpo de Bombeiro Militar - CBM, Fundo Especial de Reequipamento Policial - FUNRESPOL. Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, Superintendência Estadual do Esporte, da Cultura e do Lazer - SECEL, Fundo Estadual de Saúde - FES, Secretaria de listado de Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Regularização Fundi - SEAGRI, Superintendência Estadual de Turismo - SETUR, Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital. corrente, até o montante de R$ 3.738.138.00 (três milhões, setecentos e trinta e oito mil, cento e trinta e oito reais) no presente exercício. indicados no Anexo II deste Decreto.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de junho de 2015, 127º da República. a 7 Á AA
CONFÚÇIO AIRES MOURA / Governador /
Secretário - SE; Ea
f À 97725 py nd AM EUA fm tg 8 ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ gts a E = Fonte de 5 Código Especificação Despesa Região Valor SECRETARIA DE ESTADO DO . PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 1.233.638,00 SEPOG 13.001,04,123.2015.0256 ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 444042 0100 821.700,00 334041 0100 192.438,00 335041 0100 93.500.00 445042 0100 126.000,00 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM 1.270.000,00 - DER = APOIO A INFRAESTRUTURA DE MUNICÍPIOS E 2 7 2 14.020.26.782.1129.1013 RODOVIAS 33404] 0100 80.000,00 444042 0100 1.190.000,00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS = 50.5 PÚBLICOS - DEOSP 450.500,00 14.021.04.122.1015.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 450.500,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 240.000,00 a Re APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS 7.012.10.301 253 f a - - 339 DOC 30.000,00 17.012.16.301,1015.025 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 339041 0100 13 DO 444042 0100 110.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E 544.000,00 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI s DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS < 9 2 2 44905 96.000.00 19.001.20.601.2054.108] COMUNIDADES TRADICIONAIS 149052 0100 196.000,00 334041 0100 145.000,00 d44042 0100 203.000.00 TOTAL RS 3.738.138,00 ANEXO H CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA Fonte d Código Especificação Despesa pasa Valor SECRETARIA DE ESTADO DO . PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 90.000,00 SEPOG 13.001.04,123,2015.0256 ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 334041 0100 90,000.00 DP f pi A á ( ; € |/e
! Í PENSO É ps No SA ES tem E DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM 345.700,00 - DER 14.020,04,122.1249.,0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 334041 0100 363.000,00 APOIO À INFRAESTRUTURA DE MUNICÍPIOS E Sac > ii 14.020.26.782.1129.1013 RODOVIAS 444042 0100 382.700.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS . PÚBLICOS - DEOSP 650800 1OPLOMIOD TONS 0183 ERETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 475.000,00 445042 0100 131.938,00 334041 0100 35.000.00 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, 60.000,00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC ua, ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BEM . 5 2020107 ) 1500106181 20200276 A DANENTE DA UNIDADE 449052 0100 60.00.01 CORPO DE BOMBEIRO MILITAR - CBM 166.000,00 : 2 REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE : s212 7 903 43.000. 15.004.06.182.1243.1275 INFRAESTRUTURA 339030 0100 13.000.00 449052 0100 116.000.00 339036 0100 7.000.00 FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO : fim ) POLICIAL - FUNRESPOL MS! . ] ASSEGURAR À MANUTENÇÃO , 6.18 1.1015,2 n E n o 339030 o10 200.500,00 1501106.181.10152087 — ApMINISTRATIVA DA UNIDADE 332040 109 Abs SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - vv di SEDUC 16.001.12368.101S 0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A44042 0100 70.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO Sie ESPORTE, DA CULTURA E DO LAZER - SECEL 0, raaddadIE APOIAR MANIFESTAÇÕES CULTURAIS mom Sm gi 1600113592 1215.1049 pp ADICIONAIS E FESTAS POPULARES 330050 eroo 200.000.00 16.004.13.392 1215.105] PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO 335041 0100 200.000.00 CULTURAL 1600427 8ELIZIGHOS APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS 339032 0100 203.000,00 339033 0100 20.000,00 334041 0100 20.000,00 335041 0100 15.000,00 16.00.2782 1216.1038 REALIZAR EVENTOS DESPORTIVOS 335041 0100 50.000.00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 490.000,00 17.012.00.301,1015,0253 APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS 449052 0100 130.000.0) | i à DAMA N À AA) (á “| Z
COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE
444042 0100 360.000,00
520.000,00
E DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS = 9,001.20.601.20 é 42 3. 19,001.20.601.2054.1081 COMUNIDADES TRADICIONAIS 145042 OT00 340.000,00
444042 0100 180.000.00 JUPE ENDÊNCIA ESTA A » 19,004,23.695.1263.1215 PROMOVER A OFERTA DE TURISMO 449051 0100 30.000,00 SEC ETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA 16.000.00 SOCIAL - SEAS e 23,001.08.244,1121,2039 FOR FALECER A REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 444042 0100 16.000.00
TOTAL RS 3.738.138,00