Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19877, de 3 de junho de 2015
Decreto nº 19877
DECRETO N. 19.877, DE 3 DE JUNHO DE 2015.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 783.000.00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V. da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos no artigo 14 da Lei 3.497 de 29 de dezembro de 2014. alterado pela Lei 3.521 de 18 de março de 2015...
DECRETA:
Art, 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 3 de Junho de 2015, 127º da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador
WAGNER GARCIA Secretário P $
CRÉDITO ADICIONAL SUPLE
Código
1021.04.122.1015.0183
17.012.10,301.1015,0253
19.001.20.603.2054.1081
001,08.244,1121,2039
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR AN
Código
13.001.04,123.2015.0256
14,021,04.122.1015.0183
To.001 8.1015.0183
NTAR POR ANULAÇÃO Especificação
DEPARTAM PO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS - DEOSP
ERETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE
SECRETARIA DE PECUARIA, DE REGULARIZA
NVOLVIMENTO E ) FUNDIÁRIA - SEAGRI
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS
FORTALECER A REDE DE ASS
ANEXO II
AÇÃO
Especificação
8 CTARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS - DEOSP
EFETUAR TRANSEERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
ESTADO DE AGRICULTURA,
ÊNCIA SOCIAL
Despesa
444042
445042
334041
444042
334041
Despesa
334041
444042
445042
445042
Fonte de
Recurso
0100
0100
0100
0100
0100
TOTAL
Fonte de Recurso
9100
0100
0100
0100
REDUZ
Valor
280.000,00
280.000.00
250.000,00
250.000,00
193.000,00
30.000,00 163.000,00 60.000,00
60.000,00
RS 783.000,00
SUPLEMENTA
Valor
30.000,00
30.000,00 180.000,00
100.000,00
80.000,00 100.000,00
100.000,00,
o,
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO ESPORTE, DA CULTURA E DO LAZER - SECEL
180.000,00
PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO
1GMOLB SO ISOS CL MSO42 0100 130.000.00 160042781 LIDIGLOS APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS 335041 0100 30.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 100.000,00 17012.10.301.1015.0253 EO TUACÁCIMA. ÁREA DESDE PAS aunça 0100 100.000.00 SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E 163.000,00
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI
E DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 9.00120 601.2054 9052 28.000.00 19.001:20.601.2054.1081 COMUNIDADES TRADICIONAIS «449052 0100 8.000
335041 0100 135.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -SEAS Bo:000:00 23.001.08.244.11212039 FORTALECER À REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 335041 0100 30.000.00 TOTAL R$ 783.000,00
die /