Decreto Estadual de Rondônia nº 19875, de 3 de junho de 2015

Decreto nº 19875

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csdoas ga A e DECRETON. 19.875, DE 3 DE JUNHO DE 2015.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 309.000.00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 05, inciso V, da Constituição do Estado. nos termos no artigo 8º da Lei 3.497 de 29 de dezembro de 2014,

DECRETA: |

Art. 1.

, Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Superintendência Estadual de Administração e Recursos Humanos - SEARH, Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital e corrente. até o montante de R$ 309.000,00 (trezentos e nove mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo [II deste Decreto. |

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 3 de junho de 2015, 127º da República.

A CONFÚCIO AIRES MOUR Governador | |

PEDRO ANTONIO AFONSO PIM TEL

Secretário Adj POG / ) Za

WAGNER GARCIA? ÁAREITAS

Secretáriy SE ys

CRÉDITO ADICIONAL SUPLE

Código

3.006.09.122.1015.2087

14.001.04.122. 1015.1113

14.001.04.122.1015,2234

ANEXO I

ENTAR POR ANULAÇÃO

Especificação

IA ESTADUAL DE ÃO E RECURSOS HUMANOS -

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN

ADQUIRIR BENS PERMANENTES

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

ANEXO II

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

Código

13.006.04.122.1015.2087

14.001.04.122.1015.2234

14,001.04,122.1277.1608

Especificação SUPERINTE y DUAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS -

SEARH

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

GESTÃO DO PATRIMÔNIO PARA QUALIDADE

REDUZ Despesa Fonte de Valor Recurso 135.000,00 339039 0100 135.000,00 174.000,00 449052 0100 29.000.00 319011 0100 145.000,00 | — TOTAL R$ 309.000,00

SUPLEMENTA Fonte de Ein Despesa Recurso Valor |

135.000,00 449051 0100 135.000,00 174.000,00 312096 0100 145.000,00 449051 | 0100 29.000.00 — TOTAL R$ 309.000,00

Decreto Estadual de Rondônia nº 19875, de 3 de junho de 2015

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