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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 19874, de 2 de junho de 2015

Decreto nº 19874

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Art. 1. Art. 3.
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DECRETO N. 19.874, DE 2 DE JUNHO DE 2015.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 886.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V. da Constituição do Estado. nos termos no artigo 8º da Lei 3.497 de 29 de dezembro de 2014.

DECRETA:

Art. 1.
, Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária Superintendência Estadual do Esporte, da Cultura e do Lazer - SECEL, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 886.000,00 (oitocentos e oitenta e seis mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.

Art, 2º, Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 2 de junho de 2015. 127º da República.

IRES MOURA Goxernador /

PEDRO ANTONIO AFONSO PI TEL Secretário Adjunto - SEPÓG /

WAGNER GARCIA

Secretário - SA

A psd ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ. Código Especificação Despesa Eonteide Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO ESPORTE, DA CULTURA E DO LAZER - SECEL 886.000,00 < GERENCIAR O FUNDO ESTADUAL DE ) LEOA DI RI DIGO? N 7 IBODEZERIDADCAOS GuSENVOLVIMENTO DO DESPORTO FUNDE 335041 0100 886.000.00 TOTAL R$ 886.000,00 ANEXO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA Código Especificação Despesa Roe de Valor ecurso SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO ESPORTE, DA CULTURA E DO LAZER - SECEL s89:000,00 ORM) DEDO RIVA E DI: rover — SEEGISMARIESPAÇÕS DESPORTIMOSA DI 449051 0100 886.000,00 LAZER TOTAL R$ 886.000,00 Á 4 / ls | / )

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