Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19873, de 2 de junho de 2015
Decreto nº 19873
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DECRETON. 19.873 ,DE 2 DE JUNHO DE 2015.
Dispensa, ex officio, Policial Militar do Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e observando o disposto do artigo 9º, inciso II, alínea c, da Lei n. 1.053, combinado com o Decreto n. 9.841, ambos de 22 de fevereiro de 2002,
Art. 1.
Fica dispensado do Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada, ex oficio, a contar de 30 de maio de 2015, o 2º SGT PM RR RE 03215-6 GILMAR CASSIANO NUNES.
Parágrafo únicoEm razão do disposto no caput deste artigo, fica o referido Policial Militar revertido à situação em que se encontrava na Reserva Remunerada.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a contar de 30 de maio de 2015.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 2 de junho de 2015, 127º da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador