Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19859, de 26 de maio de 2015
Decreto nº 19859
DECRETO N. 19.859, DE 26 DE MAIO DE
Abre no Orçamento-Pros Rondônia. Crédito Ad Anulação no valor de R$
de dotações consignadas
5
2015.
rama Anual do Estado de icional Suplementar por 1.000.000,00 para reforço o vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65. inciso V, da Constituição do Estado, nos termos da Lei n.3558, de 21
DEC
RETA:
de maio de 2015,
ônia, em favor da Unidade dicional Suplementar por
Anulação para atendimento de despesas de capital. corrente. até o montante de R$ 1.000.000,00 (um
milhão de reais) no presente exercício. indicados no Anexo II deste Decreto.
e (
)s recursos necessários à execução do disposto do artigo anter
ior decorrerão de anulação
parcial das dotações orçamentárias. indicadas no Anexo 1 deste Decreto, nos montantes especificados.
Nr. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de maio
República.
/ dido, CONFÚCIO AIRES MOUR Governador
de 2015, 127º da
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código Especificação Despesa SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG a APLICAR RECURSOS PROVENIENTES DE 01.04.122.2050.1 19 A y 13.001,04.122.2050.1193 CONVÊNIOS 49051 ANEXO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO Código Especificação Despesa SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS 23.001.08.244/1122.2053 APOIAR SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL 339048
BASICA DI; ASSISTÊNCIA SOCIAL
Gu)
| Fonte de
REDUZ Fonte de Recurso ator 1.000.000,00 0116 1.000.000,00 TOTAL RS 1.000.000,00
SUPLEMENTA
valoE Recurso pila
1.000.000,00
0100 1.000.000.00
TOTAL R$ 1.000.000,00