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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 19850, de 19 de maio de 2015

Decreto nº 19850

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Art. 1. Art. 3.
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DECRETON. 19.850, DE 19 DE MAIO DE 2015. | Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.250.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65. inciso V. da Constituição do Estado, nos termos da Lei n. 3.550, de 12 de maio de 2015. DECRETA: |

Art. 1.
, Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Secretaria de Estado do Planejamento. Orçamento e Gestão - SEPOG, Departamento de Estradas e Rodagem - DER, Fundo Estadual de Saúde — FES e Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas correntes e de capital, até o montante de R$ 2.250.000,00 (dois milhões, duzentos e cinquenta mil reais) no presente exercício. indicados no Anexo II deste Decreto. | Art, 2º, Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo T deste Decreto, nos fi especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. | Palácio do Governo do Estado de Rondônia. em 19 de maio de 2015. 127º da República. | Z A SO. 22 A Ed SER Jo, sã 4 é . f CONFUCIO AIRES MOURA 4 Governador ár | ) PEDRO ANTONIO AFONSO PIM NTE | Secretário Adjunto - SEPOO) A | V | AA, WAGNER GARCIA DE ERE ras Secretário SÉ 7 |

ANEXO T CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ say ” a n Fonte de TA AM Código Especificação Despesa Recurso Valor EPART/ NT E ESTR: SE GE) DEPART AMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM 946.000,00 - DER 14,020,04.122.1249.0196 ERETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 319011 0100 946.000,00 RETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 150.000.00 UC 16.001.12.368.1015.0183 EFETUAR FRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 319011 0100 150.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 200.000,00 E APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS 7.012.10.30 8.0253 RV f E E 319 200.000.00 17.012.10.301.1015.0253 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 319011 0100 00.000.00 DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE 954.000,00

RONDONIA - DPE

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 30.001.03.122.2043.2183 SERVIDORES TECNICOS-ADMINISTRATIVOS E O 319011 O100 200.000.00

PAGAMENTO DE ENCARGOS SOCIAIS

MODERNIZAR AS UNIDADES FÍSICAS DA

30.001.03.422.2044.1096 DERENSÓRIA PÚBLICA 449052 9100 200.000,00

CONSTRUIR. AMPLIAR E REFORMAR UNIDADES

ú 03.422.2044 , 2 30.001.03.422,2044.1098 FÍSICAS DA DEVENSORIA PÚBLICA 449051 | 0100 200.000,00 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE MEMBROS 30.001.03.422.2045.2109 ATIVOS E ENCARGOS SOCIAIS DA DEFENSORIA 319011 0100 354.000,00

PÚBLICA FOTAL R$ 2.250.000,00

? 9 ) 74

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANU

Código

13.001.04.123.2015.0256

14,020,26.782.1129.1013

17.012.10.301.1015.0253

23.001.08.244.1121.2039

ANEXO II

LAÇÃO

Especificação Despesa

SECR PLA) SEPOG

“VARIA DE ESTADO DO AMENTO. ORÇAMENTO E GESTÃO -

ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM

- DER

APOIO A INFRAESTRUTURA DE MUNICÍPIOS E RODOVIAS

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES

APOIAR ENTIDADADES PUBLICAS É PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSIS SOCIAL - SEAS

FORTALECER À REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

335041

445042

444042

444042

334041

334041

Fonte de Recurso

0100

0100

0100

0100

0100

0100 TOTAL

SUPLEMENTA

Valor

1.255.000,00

500.000,00

755.000.00

450.000,00

450.000,00

495.000,00

195.000.00

300.000,00

50.000,00

50.000.00

R$ 2.250.000,00

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