Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19847, de 19 de maio de 2015
Decreto nº 19847
Governo do Estado de Rondônia |
3OVERNADORIA | DECRETO N. 19.847, DE 19 DE MAIO DE 2015. Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2 2.303.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V. da Constituição do Estado. e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares. nos termos do artigo 14 da Lei 3.497 de 29 de dezembro de 2014. alterado pela Lei 3.521 de 18 de março de 2015... |
| | DECRETA: |
Art, 1º, Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Departamento de Estradas e Rodagem - DER, Departamento de Obras e Serviços Públicos - DEOSP. Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, Superintendência Estadual do Esporte, da Cultura e do Lazer - SECEL, Fundo Estadual de Saúde - FES, Secretaria de Estado de Agricultura. Pecuária, Desenvolvimento e Regularização Fundiária - SEAGRI, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital e corrente. até o montante de R$ 2.303.000.00 (dois milhões. trezentos e três mil reais) no presente exercício. indicados no Anexo II deste Decreto.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia. em 19 de maio de 2015, 127º da
República. AAA a!
CONFUCIO AIRES MOURA Governador
WAGNER GARCI Secretário -.
B ANEXO 1 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ Código Especificação Despesa Fonterde Valor ' Recurso SECRETARIA DE ESTADO DO | PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - | 1.971.000,00 SEPOG | 13.001 04/123.2015.0256 ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 445042 | 0100 85.000,00 335041 0100 1.101.000.00 A4404? 0100 756.000,00 334041 0100 29.000.00 ER, AMENT E EST AS E AGEM DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM EsomnL - DER APOIO A INFRAESTRUTURA DE MUNICÍPIOS E 020.26 2g 3 E a 4440: 5 14,020.26.782.1129.101º ESDOVIAS 14042 0100 85.000,00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP 167.000,00 VLOPLOM ID? TONS 0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 34.000,00 445042 | 0100 133.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTA DUAL DO ESPORTE. DA CULTURA E DO LAZER - SECEL 000,00 FO 0042781. 1216.1038 REALIZAR EVENTOS DESPORTIVOS 445042 0100 17.000,00 Eae CONTRUIR E REFORMAR ESPAÇOS 0452781212 2 4042 7.0 16.008.27.812.1216.1525 GE PORTIVOS É DE LAZER 444042 0100 17.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 17.000,00 es APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS ' z 2 sm f Ps 4 ” - ( OILIOIOL ASAS o ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 445042 0100 17.00.00 SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E 12.000,00 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI sus DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS is só 1.001-20.601.2054, 1083 COMUNIDADES TRADICIONAIS Haoda Sm) [2.000.00 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA 17.000,00 SOCIAL - SEAS 2300108244 [1212039 FORTALECER A REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 334041 0100 17.000,00 TOTAL R$2.303.000,00 ANEXO H CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA Fonte de : Código Especificação Despesa ER rurem Valor DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM 350.000,00 - DER 102026.4522057 1384 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA avos prio ss OO 020,26.452. /y; DP dá | ZAC D pal 7 É É /
APOIO À INFRAESTRUTURA DE MUNICÍPIOS E
14.020.26.782. 1129.1013 BLZ ponovias
444042 0100 100.000,00
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS - DEOSP 100.000,00
14.021.04.122,1015.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 445042 0100 100.000,00 na a E SAS | SECR STADO DA EDUCAÇÃO - | SEDUC 133.000,00 16.001.12.368.1015.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 445042 0100 133.000.00
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO
ESPORTE, DA CULTURA E DO LAZER - SECEL 408.000,00
PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO
ima pistos DAI 335041 DI0O 348.000,00 445042 0100 60.000.00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 350.000,00 monaosoL tos NO LE ED PRALICAS E PRIVADAS agaoaa o100 350.000.00 SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E 962.000,00 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI I9MOLZOGON DOS OB O ONIDADES PRAIA: DAS 335041 0100 150.000,00 449052 0100 800.000,00 339030 0100 12.000.00
TOTAL R$ 2.303.000,00
Pd A +
SX Ne N