Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19820, de 12 de maio de 2015
Decreto nº 19820
DECRETON. 19.820 , DE 12 DE MAIO DE 2015.
Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - IPEMRO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e conforme consta no Processo n. 01-1921 -00095-0000/2015, de 29 de abril de 2015,
DECRETA:
Art. 1.
Fica exonerado, a pedido, o servidor MÁRCIO MARTINS PINHEIRO, matrícula n. 300128882, do cargo de Motorista Auxiliar, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - IPEM/RO, a contar de 27 de abril de 2015.
Art. 2.
Fica declarada a vacância do cargo em virtude da exoneração do servidor em referência, com base no artigo 40, inciso 1, da Lei Complementar n. 68. de 9 dezembro de 1992.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de maio de 2015, 127º da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador
A!