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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 19816, de 12 de maio de 2015

Decreto nº 19816

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Art. 1. Art. 2.
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DECRETON. 19.816, DE 12 DE MAIO DE 2015.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 4.742.812,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 05. inciso V. da Constituição do Estado. nos termos no artigo 8º da Lei 3.497 de 29 de dezembro de 2014,

DECRETA:

Art. 1.
, Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Superintendência Estadual de Administração e Recursos Humanos - SEARH, Corpo de Bombeiro Militar - CBM e Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 4.742.812,00 (quatro milhões. setecentos e quarenta e dois mil. oitocentos e doze reais) no presente exercício. indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias. indicadas no Anexo T deste Decreto, nos montantes especificados.

Art, 3º, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia. em 12 de maio de 2015. 127º da República.

” «

rá a” / CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA

Secretário - MÉPC

WAGNER GARCIADEARÉITAS Secretário -

Código

13.006.04.122.1015.2087

15.004.06.182.1243.1276

16.001.12.366.1269.2864

16.001.12.368.1015.2306

16.001.12.368.1015.2808

Código

13,006.04,122.1015.2087

15.004.06.182.1243.1275

16.001.12.366.1209.2864

16.001.12.368.1015.2868

ANEXO T

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR AN LAÇÃO

Especificação

SUPERINTENDÊ CIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - SEARH

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

CORPO DE BOMBEIRO MILITAR - CBM

ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BEM PERMANENTE DA UNIDADE

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SDUC

PROMOVER À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

PROVER E MANTER OS EQUIPAMENTOS. MATERIAIS E UTENSÍLIOS DAS ESCOLAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

EXECUTAR CONVÊNIOS COM A UNIÃO

ANEXO IH

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

Especificação

SUPERIN ENDÊNCIA E ADMINISTRAÇÃO E RECU SEARH

ADUAL DE RSOS HUMANOS -

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADI

CORPO DE BOMBEIRO MILITAR - CBM

REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -

PROMOVER À EDUCAÇÃO DE JÔVENS E ADULTOS

REDUZ Fonte de Despesa : Despesa Remirso Valor 80.000,00 339039 0100 80.000.00 70.000,00 449052 0100 70.000,00 4.592.812,00 339030 0118 22.812.00 335041 3222 4.400.000.00 339039 3212 170.000.00 TOTAL R$ 4.742.812,00 SUPLEMENTA Despesa Fonte = Valor Recurso 80.000,00 449052 0100 8$0.000.00 70.000,00 449051 0100 70.000.00 4.592.812,00 449052 0118 22.812.00 449051 3222 1.370.000,00 449052 3222; 3.030.000,00 449051 3212 170.000.00

RS 4.742.812,00

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