Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 19815, de 12 de maio de 2015

Decreto nº 19815

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

DECRETON. 19.815, DE 12 DE MAO DE 2015.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.597.708,09 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65. inciso V. da Constituição do Estado, nos termos da Lei n. 3.541, de 23 de abril de 2015,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital. até o montante de R$ 1.597.708.09 (um milhão. quinhentos e noventa e sete mil, setecentos e oito reais e nove centavos) no presente exercício. indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.

Art, 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de maio de 2015. 127º da República.

f DZ /NESR SA W7 Se Sl RES tia La E 7 . — ANEXOI CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ Código Especificação Despesa ponte de Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 1.597.708,09 SEPOG onom ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 3.001.04.122 2087 í g 13.001.04.122.1015.208 ADMINISTRATIVADA UNIDADE 339039 0100 597.708.09 R 3 Ansa TOA APLICAR RECURSOS PROVENIENTES DE - 13001,04.122.2050.1193 CS VÊNIOS 339039 0116 500.000.00 449051 0116 500.000,00 TOTAL R$ 1.597.708,09 . — ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA Código Especificação Despesa Pd Valor SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 1.597.708,09 , ASSEGURAR A MANUTENÇÃO a . , dedos 1bisdniz 9052 ) 597.708.09 POLO OS ABMINIS TRA IVA DA UNIDADE dao ia 597.708 21.001,064211242.1372 CONSTRUIR E AMPLIAR UNIDADES PRISIONAIS 449651 0100 1.000.000.00 TOTAL R$ 1.597.708,09

2)7) A cá fd CA UA cl Vá J

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo