Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19814, de 12 de maio de 2015
Decreto nº 19814
DECRETON. 19.814, DE 12 DE MAIO DE 2015.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 102.153.230.89 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V. da Constituição do Estado, nos termos da Lei n. 3.542, de 23 de abril de 2015,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia. em 12 de maio de 2015, 127º da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador
GEORGE ALESSANDRO G
| Secretário - SJ
/4 WAGNER GARCIA : Ras Secretário — 5, EAR <
4 EE A E: SN 47 do era E — ANEXOI CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO SUPLEMENTA Código Especificação Despesa pureao Valor TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TJ 102.153.230,89 , REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇAS 03.001,02.846.0000.022 , 3 300102846 00000221 MI CLAISIPRECATÓRIOS 319091 0119 15.028.802.94 339091 0t19 15.028.802.95 FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO DOS , 2 SERVIÇOS JUDICIÁRIOS - FUJU 102:153:2040,89 , . PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DE. 03.011.02.061,2039.16 i- 3 3.011.02.051,2059.1601 POLÍTICAS IUDICIÁRIAS 339014 0201 8.740.00 339033 0201 12.000.00 339039 0201 8.000,00 cota PROMOVER A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DE 3 2 121.20058.1599 339 2 03.011.02:121.2058.1599 A RSOS DO PIRO 339014 0201 40.000,00 CONSTRUIR FÓRUM NA COMARCA DE OURO 3.0 12.122.1203.1393 3 2 03.011.02.122.1203.139 PRETO DOESTE 339014 0201 67.600.00 449051 0201 1.406.250,00 . Soma rios CONSTRUIR FÓRUM NA COMARCA DE JIa 03.011,02:122.1203.1395 pa pANÁ 339014 0201 20.000.00 449051 0201 $0.000.00 . EDIFICAR E MODERNIZAR A INFRASTS Tate 153 33 2 200.00 0301 02.1221203.1526 ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO 339014 0201 44.200,00 449039 0201 400.000,00 449051 0201 6.122.800.00 449052 0201 6.460.000.00 449061 0201 7.500.000.00 459061 0201 7.500.000,00 ne AMPLIAR E REFORMAR O CENTRO DE , : 3 2.122.1203.153 49 20 800.000,00 03.011,02.122.1203.1535 FREINAMENTO 449051 0201 03/011.02.122.1203.1604 PROMOVER A SEGURANÇA INSTITUCIONAL, 339014 0201 10.000.00 339015 0201 200.000.00 339030 0201 106.000.00 339032 0201 3.000.00 449052 0201 5.200.000,00 F ADQUIRIR BENS PERMANENTE PARA O PODI/R mm icte 3 278.142 à a 149052 0201 015.500,00 03011,02/122.1278.1426 qiyniCLÁRIO DE RONDÔNIA : / AA x S2 CUL ç
gs = 6. ES Sl ASSEGURAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS 03.,011,02,122.1278.2577 COM ESTAGIÁRIOS E DE ATIVIDADES 339039 0201 4.108.880.00 AUXILIARES À JUSTIÇA 03.011.02.122.1278.2998 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339014 0201 302.910,00 339030 0201 300.000.00 339033 0201 105.000.00 339037 0201 2.922.000.00 339039 0201 6.283.000.00 339092 0201 620.000.00 APEREFIÇÕAR A TECNOLOGIA DA 03.011.02.126.1203.1023 INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ÀS 339014 0201 123.160,00 DEMANDAS DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS 339033 0201 174.000,00 339035 0201 100.000,00 339039 0201 3.082.580.00 449039 0201 900.000.00 449052 0201 10.668.280.00 03.011.02.128.2060.1605 E A DIZ Adi M 339014 0201 792.330,00 339015 0201 34.400.00 339031 0201 25.200.00 339033 0201 278.400,00 339036 0201 75.000.00 339039 0201 595.475.00 339047 0201 20.000.00 05.01102.128.2060.1006 E RADOS CID AA 339014 0201 234.500.00 339035 0201 35.000.00 339036 0201 56.200.00 339039 0201 283.600,00 339047 0201 11.500.00 339093 0201 47.900.00 03:01102:128.2060.1607 ORAR NS IRADOS 39014 0201 140.300,00 339030 0201 10.000.00 JR 339033 0201 55.500.00 CZ E AL 339036 0201 80.000.00 /
339039 0201 426.600.00 339047 0201 16.000.00 339093 0201 60.000,00 149052 0201 57.00.00 1.2059.1602 PROMOVER A COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL 339014 0201 22.320.00 339030 0201 7.500,00 339032 0201 3.000.00 339033 020] 9.000,00 33A 0201 25.000.00
TOTAL RS 102.153.230,89