Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19811, de 12 de maio de 2015
Decreto nº 19811
DECRETO N. 19.811, DE 12 DE MAO DE 2015.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.394.193.00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V. da Constituição do Estado, nos termos da lei nº 3.540, de 23 de abril de 2015,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia. em 12 de maio de 2015. 127º da República.
A is ALA CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador
GEORGE ESSÁNDRO coxenv RAGA
Secretário -
LAS WAGNER GARCIA BAASI A Secretário - SS
ANEXO I
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
19.001,04.122.1015.2087 19.001.04.131.1015.2554
19.001.04.13 1.1015
19.001.11.128.2052.2218
19.001 16482. 1211.1546
19.001.20.304,2055.1163
19.001.20.334.205-L. 1086
1900120601 20512324
19.001.20.601.2054.1681
19.001.20.601.2054.1159
19.001.20.602.2053.1068
19.001,22.661.2051.1548
19.00122.662.2033.1067
Especificação
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E REG FUNDIARIA - SEAGRI
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINIS FRA TIVA DA UNIDADE
PROMOVER A PUBLICIDADE INSTITUCIONAI
PROMOVER A PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA
PROMOVER À QUALIFIC AÇÃO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
APOIAR REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
CONTROLAR A SANIDADE DA AGROINDUSTRIA FAMILIAR
APOIO AS AÇÕES DO PRONAT E DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEI
EXECUTAR AÇÕES DE INFRAES FRU TURA RURAL
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS COMUNIDADES FRADICIONAIS
INCENTIVAR A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS FORTALECER A PESCA ARTESANAL
APOIAR O DESENVOLVIMENTO DE POLOS INDUSTRIAIS
PROMOVER A CADEJA PRODUTIVA DA
PISCICULTURA
7
Despesa
339014 339039
339039
339014
334041 339014 339030 339039
339039
339039
339030 449052 334041
335041 339030 339039 339036 449052
449051
339039
449052 339014
339030
Fonte de Recurso
0100
0100
0100
0100
0100 0100 0100 0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100 0100 0100 0100 0100
0100
0100
0100 0100
0100
REDUZ
Valor
2.090.000,00
65.000.00
40.000.00
40.000,00
40.000.00
+00.000.00 50.000.00 100.000.00
100.000,00
40.000.00
40.000.00
70.000.00
100.000.00
100.000.00
40.000.00 90.000.00 90,000.00 80.000.00
95.000.00
30.000.00
250.000.00
100.000,00 30.000.00
100.000.00
t Pie (NES O [ET ob gm; SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS 194:193,00 23.001.08.482.1211.2050 PROMOVER O ACESSO À HABIT AÇÃO URBANA 442042 0116 104.193.00 FUNDO ESTADU; SSISTÊ A SOCIAL - Ee DUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAI On - < CO-FINANCIAR PROGRAMAS E PROJETOS 23.012.08.845.2042.102 4 SSMIDOB MASON e CIOASSISTENCIAIS 334041 0100 100.000.00 444042 0100 100.000.00 TOTAL RS 2.394.193,00 . ANEXO II CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA Código Especificação Despesa pe Valor SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E REG 2.194.193,00 FUNDIÁRIA - SEAGRI E ASSEGURAR A MANUTENÇÃO e K 2 208 í 339039 JO 04.193.00 19 00LOL DP ADISDOST O MISTRATIVA DA UNIDADE 339039 Oro 104.1 19.001,20,601.2054.1159 INCENTIVAR A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS 339032 0100 2.090.000.00- FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Sniiidd FEAS o EDIDURSU DI OSS Apa a RVIÇOS DE PROIÍÇÃO SOCIAL. 356039 god TR TOTAL R$2.394.19300 ; a /” Ip) pf CEL ed