Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19810, de 12 de maio de 2015
Decreto nº 19810
DECRETO N. 19.810, DE 12 DE MAIO DE 2015.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.323.068.87 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V. da Constituição do Estado, nos termos no artigo 8º da Lei 3,497 de 29 de dezembro de 2014.
Amt. 1º. Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Secretaria de Estado do Planejamento. Orçamento e Gestão - SEPOG. Departamento de Estradas e Rodagem - DER. Polícia Civil = PC e Superintendência Estadual do Esporte. da Cultura e do Lazer - SE « Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas correntes e de capital. até o montante de R$ 1.323.068.87 (um milhão, trezentos e vinte e três mil, sessenta e oito reais e oitenta e sete centavos) no presente exercício. indicados no Anexo II deste Decreto.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia. em 12 de maio de 2015. 127º da República. L SÁ S ee ECC LU
CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador
GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA
Secretário - SEP
Secretário -
| NS Mi co Ea ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ Código Especificação Despesa Fontede Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 300.000,00 SEPOG . ns APLICAR RECURSOS PROVENIENTES DE < , 13.001.04.122.2050.1193 CONVÊNIOS 449051 0116 300.000.00 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM 350.000,00 - DER SENV ME? JE TEU 14,020.26.452.2057.1384 DESENVOLVIMENTO Di NIERABSiTIRULTUIRA 449051 0100 350.000.00 URBANA POLÍCIA CIVIL - PC 42.000,00 ' E ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL ' 2020.2 9 2 15.003.06.181.2020.2154 DA UNIDADE 339047 0100 42.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO ESPORTE, DA CULTURA E DO LAZER - SECEL 631.068,84 16.004.13.392.1215.1048 PROMOVERCONCURSOSPARA PRODUÇAO 334041 0100 80.000,00 CULTURA . . GERENCIAR O FUNDO ESTADUAL DE . 27.812.1216.402 Ú J68.4 1600427812. 164025 pr NVOLVIMENTO DO DESPORTO -FUNDER SOM 0100 sSL0GdBa TOTAL R$ 1.323.068.87 ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA dai ão Fonte de , Código Especificação Despesa RecuEso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO . PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 300.000,00 SEPOG < APLICAR RECURSOS PROVENIENTES DE ” 3 4.12 3 : 339092 0100 300.000,00 13.001.04.122.2050.1193 CONVÉNIOS 3 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM 350.000,00 - DER REALIZAR INFRAESTRUTURA DPS o e 5.78 : 339030 0100 350.000,00 [4020.26.78] 1249.1518 arrOPORTOS E AERÓDROMPS z al ; aa e Eh ZA PÉ j
15.003.06.181.2020.2154
16.004,13.392.1215.1049
16.004.27.812. 1216.1039
16.004,27.812.1216.1525
POLÍCIA CIVIL - PC
ASSEGURAR À MANUTENÇÃO OPERACIONAL
338 DA UNIDADI aa847 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO
ESPORTE, DA CULTURA E DO LAZER - SECEL
APOLAR MANIFESTAÇÕES CULTURAIS iadii
PRADICIONAIS E PESTAS POPULARES
REFORMAR ESPAÇOS DESPORTIVOS E DE
339039 LAZER dé
CONTRUIR E REFORMAR ESPAÇOS
44905 DEPORTIVOS E DE LAZER pos]
0100
0100
0100
0100
TOTAL
42.000,00
42.000.00
631.068,87
80.000.00
186.000.00
365.068.87
R$ 1.323.068.87