Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19808, de 5 de maio de 2015
Decreto nº 19808
DECRETON. 19.808 .DE 5 DE MAIO DE2015.
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e observando o disposto do artigo 9º, inciso I, da Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002,
DECRETA:
Art. 1.
Fica dispensado do Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 1º de maio de 2015, o ST PM RR RE 00290-5 JUAREZ GONÇALVES DE MELO, de acordo com o artigo 9º, inciso I, da Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002.
Parágrafo únicoEm razão do disposto no caput deste artigo, fica o referido Policial Militar revertido à situação em que se encontrava na Reserva Remunerada.
Art. 2.
, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a contar de 1º de maio de 2015.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 5 de maio de 2015, 127º da República. DD) / á | Zé CA É 4 ú
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador