Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19805, de 5 de maio de 2015
Decreto nº 19805
| BE Pa fa NR Ke sa e DECRETO N. 19.805, DE 5 DE MAIO DE 2015.
Cede Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, e considerando o Ofício n. 192/GP, de 15 de abril de 2015, bem como o Despacho exarado pelo Comandante-Geral do CBMRO, pelo Protocolo n. 43161, de 23 de abril de 2015,
DECRETA:
Art. 1.
Fica cedido, sem ônus para a origem, a contar de 1º de abril de 2015 até 31 de dezembro de 2015, o 3º SGT BM RE 0317-9 GILSON DE SOUZA MATIAS, pertencente ao Quadro Efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, para desenvolver suas atividades na Assessoria Militar da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 5 de maio de 2015, 127º da República.
4 jd A AC CONFÚCIO AIRES MOURA Governador | |