Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19803, de 5 de maio de 2015
Decreto nº 19803
DECRETON. 19.803, DE 5 DE MAO DE 2015.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 4.103.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
artigo 65. inciso V. da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares. nos termos no artigo 14 da Lei 3.497 de 29 de dezembro de 2014,
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das dão de que lhe confere o
DECRE
Art, 2º. Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia. em 5 de maio de 2015, 127º da República.
27 3 >
LA CLIVÁ CONFÚCIO AIRES MOURA / Governador Fui
PEDRO ANTONIO AFONSO PI Secretário Adjunto > SEPO
va)
J Pá
WAGNER GARC
Secretário »
| ANEXO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ Código Especificação Despesa | Fonte de Valor
| Recurso
SECRETARIA DE ESTADO DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 1.620.000,00 SEPOG 13.001,04.123.2015.0256 ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 445042 0100 520.000,00 144042 0100 550.000,00 334041 0100 50.000,00 335041 | 0100 500.000,00
DEPARTAMENTO DE EST DAS E E R RAI E RODAGEM 1.383.000,00
- DER . APOIO A INFRAESTRUTURA DE MUNICÍPIOS E | 20.26.782. 112 3 4 3
1402026782. 1129.1013 A OVIAS 444042 0100 1.383.000,00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP 450.000,00
LOZ OA OD 10150183 EEETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 334041 0100 450,000.00 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, < DEFESA E CIDADANIA - SESDEC sSU0000
. . ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BEM 001.06.181.2020.1276 í 49052
15001.06.181.2020.1276 praMANENTE DA UNIDADI tabãa. | 100 350.900,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO ESPORTE, DA CULTURA E DO LAZER - SECEL 800:000,00
16.004.27.812.1216.1038 REALIZAR EVENTOS DESPORTIVOS 334041 0100 300.000,00
TOTAL R$ 4.103.000,00
ANEXO 1 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA gn E and Fonte de = Código Especificação Despesa Recúrio Valor DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM 1.600.000,00 - DER LOZADA 122 1249.0196 ERETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 1.050.000,00 334041 0100 50.000.00 14:020,26.4522057.1384 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA 449051 0100 500.000.00 URBANA DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS asidgáito PÚBLICOS - DEOSP [O2LO4122.1015.0183 EEETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 290.000,00
E ARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - ani 1600112368 1015.0183 ELETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 50.000,00 445042 0100 70.000.00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES | 910.000,00
3019103 s 0253 APOIAR EN TIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS + < 17.012.10.301.1015.0253 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 339041 0100 500.000,00
449052 0100 410.000,00 “"RETARIA DE E. e! ADO DE AG RICUL TUR
1.183.000,00
< DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS | 9.001.20,601,2054.108 e . n . x 973.000,00 19.00120.001 20541081 CoMUNIDADES TRADICIONAIS dH205 0100 Pa. 000,D
339030 0100 50.000.00 444042 0100 90.000.00 334041 0100 70.000.00
TOTAL R$ 4.103.000,00
A As dá