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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 19795, de 5 de maio de 2015

Decreto nº 19795

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Art. 1. Art. 3.
2 artigos

DECRETON. 19.795, DE 5 DE MAIO DE 2015.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.274.900,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65. inciso V, da Constituição do Estado, nos termos da Lei n. 3.524, de 06 de abril de 2015,

DECRETA: |

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. em favor da Unidade Orçamentária Superintendência Estadual de Compras e Licitação - SUPEL, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas correntes. até o montante de R$ 1.274.900,00 (um milhão. duzentos e setenta e quatro mil. novecentos reais) no presente exercício. indicados no Anexo H deste Decreto. |

Art, 2º. Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias. indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia. em 5 de maio de 2015, 127º da

República. NA GALA CONFÚCIO AIRES MOU

Governador

PEDRO ANTONIO AE Secretário Ad;

WAGNER GARCIA Secretári

E? a ú so Bio co tm Ê GOVERNADORIA | ANEXO I | CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO . | REDUZ Código Especificação Despesa Fonte de Valor | Recurso SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 1.274.900,00 SEPOG | á E 5 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO » »087 2 13.001.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339039 0100 1.000.000,00 APLICAR RECURSOS PROVENTEN TES DE | 3 22.205 3 á 23 13.001.04.122.2050.1193 CONVÊNIOS 339039 | 0116 274.900.00 TOTAL R$ 1.274.900,00 | | | ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO I SUPLEMENTA edi - - . Fonte de Código Especificação Despesa | Recurso Valor | SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE = «274.900, COMPRAS E LICITAÇÃO - SUPEL 1.274.900,00 “neo ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 22002 8.04.122 2087 E 1.274.900,0 11.008.04.122.1015.208 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339039 0100 7 0 | TOTAL R$ 1.274.900,00 7 'á ge A; / / ia AAA . Ed A / /) í ll A É | |

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