Decreto Estadual de Rondônia nº 19794, de 28 de abril de 2015

Decreto nº 19794

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DECRETON. 19.794, DE 28 DE ABRIL DE 2015.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 6.919.100,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65. inciso V, da Constituição do Estado. nos termos da Lei n. 3.528, de 09 de abril de 2015, DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas correntes e de capital, até o montante de R$ 6.919.100.00 (seis milhões. novecentos e dezenove mil e cem reais) no presente exercício, indicados no Anexo H deste Decreto

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia. em 28 de abril de 2015, 127º da República. DIS Pp > | : A te é CONFUCIO AIRES MOURA/ Governador /

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ENE Est q DS O 1343 63.000 Tom ANEXO! CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ Código Especificação Despesa Tone Valor SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM 6:219,100,00 rssnes ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DNVISSi Ê BOOLOL DD 1015087 O END 339035 0205 1.007.000,00 339030 0100 100.000.00 339035 0100 100.000.00 449051 0100 100.000.00 449052 0100 100.000,00 339039 0100 489.100.00 - < - PROMOVER À GESTÃO DAS UNIDADES DE 41.1235.2847 y soma 18.001.18.541,1235.284 CONSERVAÇÃO 339014 0205 100.000,00 339033 0205 165.000.00 339035 0205 890.000,00 339039 0205 200.000.00 449052 0205 818.000.00 18.001.18.542.2026.1187 CADASTRO AMBIENTAL RURAL 339014 0205 350.000,00 339033 0205 400.000.00 339035 0205 2.100.000.00 TOTAL R$ 6.919.100,00 ANEXO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO 2d SUPLEMENTA 4 Código Especificação Despesa o Valor SECRETARIA DE ESTADO DO / DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM 6.919.100,00 / PROMOVER ATUALIZAÇÃO DO ZONEAMENTO ; [8.008 127.1235.1561 SOCIOECONÔMICO-ECOLÓGICO - SEE DO 339039 0205 2.830.000.00 ESTADO DI RONDÔNIA 449052 0205 120.000.00 18.001.18.541.1235.2026 ADMINIS FRAR A EXPLOR AÇÃO EI ORESTAL 339035 0205 350.000.00 A ses 4 x 7 Pá

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