Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19790, de 28 de abril de 2015
Decreto nº 19790
FGOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
RETIFICAÇÃO
No Decreto n. 19.790, de 28 de abril de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 2687, de 28 de abril de 2015, que “Dispensa, ex officio, Policial Militar do Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada.”,
ONDE SE LÊ:
“Art. 2º, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a contar de 20 de março de 2015.”
LEIA-SE:
“Art, 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a contar de 20 de abril de 2015”
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de maio de 2015, 127º da República. ; ss é DA CHOCA
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador
E Sh ae DECRETO N. 19.790 ,DE 28DE ABRIL DE 2015. Dispensa, ex officio, Policial Militar do Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e observando o disposto do artigo 9º, inciso II, alínea “c”, da Lei n. 1.053, combinado com o Decreto n. 9.841, ambos de 22 de fevereiro de 2002,
DECRETA:
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Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de abril de 2015, 127º da República.
Dr SP PAM CONFÚCIO AIRES MOURA Governador