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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 19784, de 23 de abril de 2015

Decreto nº 19784

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Art. 1. Art. 2.
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SEA nd em DECRETON. 19.784, DE 23 DE ABRIL DE 2015.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65. inciso V. da Constituição do Estado, nos termos no artigo 8º da Lei 3.497 de 29 de dezembro de 2014.

DECRETA:

Art. 1.
, Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos - SEAE, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas correntes. até o montante de R$ 1.000.000.00 (um milhão de reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias. indicadas no Anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.

Art, 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de abril de 2015, 127º da República.

2

278 . 2

EM 4

CONFÚCIO AIRES MOURA Governador AA AT GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA Secretário - SE; J Pedá WAGNER GARCIA TAS

Secretário 3)

li q TELES RONDÓRIA, 4 ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ Código Especificação Despesa contei Valor SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS - SEAE 1.080.000,00 26.001.04.122.2041.2227 APOIAR E FOMENTAR O TERCEIRO SETOR 335041 0100 1.000.000,00 TOTAL R$ 1.000.000,00 ANEXO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA Código Especificação Despesa eo Valor SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS - SEAE 1:000.000,00 26.001.04,122.1277.2064 GESTÃO DE TL, * 339039 0100 1.000.000.00 TOTAL RS 1.000.000,00 rá $ Ê 7 - ADS SN / 1 LM CA dd

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