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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 19781, de 23 de abril de 2015

Decreto nº 19781

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u

DECRETO N. 19.781. DE 23 DE ABRIL DE 2015.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.282.181,92 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65. inciso V. da Constituição do Estado. e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares. nos termos no artigo 14 da Lei 3.497 de 29 de dezembro de 2014,

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Departamento de Estradas e Rodagem - DER, Departamento de Obras e Serviços Públicos - DEOSP. Superintendência Estadual do Esporte. da Cultura e do Lazer - SECEL, Fundo Estadual de Saúde - FES, Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Reg. Fundiária - SEAGRI. Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS. Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas correntes e de capital, até o montante de R$ 2.282.181,92 (dois milhões. duzentos e oitenta e dois mil. cento e oitenta e um reais e noventa e dois centavos) no presente exercicio. indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia. em 23 de abril de 2015, 127º da República.

ANEXO T

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

Código

13.001.04.123.2015.0256

Especificação

“VARIA DE ESTADO DO AMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO -

SEPO)

ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES

ANEXO II

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

Código

14.020,04.122.1249.0196

14.020.26.782.1129.1013

14.021.04.122.1015.0183

16.004.27.811.1216.1108

16.004.27.812.1216.1038

17.012.10.301.1015.0253

19.001.20.601.2054.1081

Especificação

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER

EFETUAR ERANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

APOIO À INFRAESTRUTURA DE MUNICÍPIOS E RODOVIAS

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP

EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

NDÊNCIA ESTADUAL DO DA CULTURA E DO LAZER - SECEL

SUPERIN ESPORTE,

APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS REALIZAR EVENTOS DESPORTIVOS FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES

APOIAR ENTIDADADES PUBLICAS É PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAUDE

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E REG FUNDIÁRIA - SEAGR

DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS

COMUNIDADES TRADICIONAIS o 7

Despesa

444042 335041 445042

Despesa

444042

444042

445042 444042

334041 334041

445042

444042

335041

Fonte de Recurso

0100 0100

0100

TOTAL

Fonte de Recurso

0100

0100

0100

0100

0100 0100

0100

0100

0100

REDUZ

Valor

2.282.181,92

1.245.000.00 150.000,00 887.181,92

R$ 2.282.181,92

SUPLEMENTA

Valor

690.000,00 540.000,00

150.000,00

370.000,00

170.000,00

200.000,00

312.000,00

252.000,00 60.000.00 550.000,00

200.000,00

350.000,00

305.181,92

60.000.00

449052 0100 145.181,92 445042 0100 100.000.00 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -SEAS 55+000,00 230010828. 11212039 FORTALECER À REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 445042 0100 20.000.00 444042 0100 35.000,00

TOTAL R$ 2.282.181,92

7207004 é

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