Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19708, de 15 de abril de 2015
Decreto nº 19708
DECRETON. 19.708, DE 15 DE ABRIL DE 2015.
Decreta ponto facultativo no dia 20 de abril de 2015, para os órgãos da Administração Direta e
Indireta do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,
Art. 1.
Fica decretado ponto facultativo no dia 20 de abril de 2015 (segunda-feira), em todos os órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado de Rondônia.
Parágrafo únicoExcetuam-se do disposto no caput deste artigo, os órgãos prioritários, cujas atividades não podem sofrer solução de continuidade e que desempenhem serviços essenciais à população.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de abril de 2015, 127º da República.
CONFÚCIO MOURA
Governador