Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19703, de 9 de abril de 2015
Decreto nº 19703
| EA R « A DECRETO N. 19.703. DE 9 DE ABRIL DE 2015.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 385.000.00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65. inciso V. da Constituição do Estado. e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos no artigo 14 da Lei 3.497 de 29 de dezembro de 2014.
DECRETA:
Art, 2º. Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias. indicadas no Anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.
Art, 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia. em 9 de abril de 2015, 127º da República.
PA $ ; CONFÚCIO AIRES MOURA no. GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRÃGA Pesreário - SF ) U Z JANRIR E ASA É AG WAGNER GARCIA D EA s Secretário - 1)
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código 13.001,04,123.2015.0256
19.001.20.601.2054.1081
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEN
Código
14.021.04.122.1015.0183
16.004.27.811,1216.1108
19.001.20.601,2054.1081
23.001.08.244.1121.2039
Especificaç
* ESTADO DO
"UÁRIA, DE FUNDIÁRIA
NVOLV GRI
TENTO E REG
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS
ANEXO IH
TAR POR ANULAÇÃO Especificação
DEPARTAMENTO DE OBRAS E $ PÚBLICOS - DEOSP
ERVIÇOS
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
SUPER ENDÊNCIA ESTADUAL DO
ESPORTE.
APOIAR ENTIDADES DESPOR DIVAS
SECR PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E REG FUNDIÁRIA - SEAGRI
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS, COMUNIDADES TRADICIONAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL AS
FORTALECER À REDE DE ASSISTÊNCIA SC
O. ORÇAMENTO E GESTÃO -
STADO DE AGRICULTURA,
+ DA CULTURA E DO LAZER - SECEL
TARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,
Despesa
445042
334041
Despesa
444042
335041
445042
Fonte de Recurso
0100
0100
TOTAL
Fonte de Recurso
0100
0100
0100
0100
TOTAL
REDUZ
Valor
215.000,00
215.000.00
170.000,00
170.000.00
R$ 385.000,00
SUPLEMENTA
Valor
65.000,00
65.000,00
20.000,00
20.000.00
280.000,00
280.000.00
20.000,00
20.000.00
R$ 385.000,00