Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19698, de 6 de abril de 2015
Decreto nº 19698
DECRETO N. 19.698 .DE 6 DE ABRIL DE 2015.
Promove Médico Legista na Polícia Civil do Estado
de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e de acordo com o Decreto n. 7.671, de 23 de dezembro de 1996. que regulamenta o Instituto de Promoções, previsto no parágrafo único do artigo 293, da Lei Complementar n. 68, de 9 de dezembro de 1992, no que diz respeito à classe policial civil,
DECRETA:
Art. 1.
Fica promovido na Polícia Civil do Estado de Rondônia, à Classe Especial, o servidor abaixo relacionado, ocupante do cargo de Médico Legista:
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
CRITÉRIO
À CONTAR DE:
1
300021527
ELIU DE FREITAS CABRAL
Merecimento
16/05/2014
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ressalvado o disposto no artigo 5º do Decreto n. 14.109, de 26 de fevereiro de 2009.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 6 de abril de 2015, 127º da República.
2 GULA CONFÚCIO AIRES MOURA Governador