Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19646, de 24 de março de 2015
Decreto nº 19646
DECRETON. 19.646 » DE 24 DE MARÇO DE 2015.
Promove Praça PM por Tempo de Serviço na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, de acordo com o artigo 18, do Decreto-Lei n. 11, de 9 de março de 1982, e em conformidade com a Lei n. 2.687, de 15 de março de 2012,
Considerando, ainda, a Ata Extraordinária n. 03, da Comissão de Promoção de Oficiais PM (CPO PM/2015), de 17 de março de 2015, publicada no BRPM n. 030, de 17 de março de 2015.
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de março de 2015, 127º da República.
CONFÚCIS AIRES MOURA Governador
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.