Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19601, de 24 de março de 2015
Decreto nº 19601
DECRETON. 19.601, ,DE 24 DE MARÇO DE 2015.
Convoca a “VIII Conferência Estadual de Saúde” e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Fica convocada a “VIII Conferência Estadual de Saúde”, a realizar-se no período de 23 a 25 de setembro de 2015, em Porto Velho, com o tema “Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas” com o eixo: Direito do Povo Brasileiro.
Art. 2.
A “VIII Conferência Estadual de Saúde” será coordenada pelo Presidente do Conselho Estadual de Saúde — CES/RO e presidida pelo Secretário de Estado da Saúde.
Art. 3.
As Etapas Municipais da “VIII Conferência Estadual de Saúde” serão realizadas no período de 9 de abril a 15 de julho de 2015, e as Etapas Estaduais no período de 16 de julho a 30 de setembro de 2015.
Art. 4.
O Conselho Estadual de Saúde — CES/RO expedirá Resolução para criar a Comissão de Organização da “VIII Conferência Estadual de Saúde”.
Art. 5.
O Regimento Interno da “VIII Conferência Estadual de Saúde” será aprovado pelo Pleno do Conselho Estadual de Saúde e, posteriormente, homologado por Resolução do Presidente do Conselho Estadual de Saúde e do Secretário de Estado da Saúde.
Art. 6.
As despesas com a realização da “VIII Conferência Estadual de Saúde” correrão à conta dos recursos orçamentários da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU e do Conselho Estadual de Saúde - CES.
Art. 7.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de março de 2015, 127º da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador