Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19600, de 24 de março de 2015
Decreto nº 19600
DECRETO N. 19.600, py 24 pE MARÇO DE 2015.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 10.827.934.00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65. inciso V. da Constituição do Estado, nos termos no artigo 8º da Lei 3.497 de 29 de dezembro de 2014.
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de março de 2015. 127º da República.
Z j CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador
WAGNER GARCIA I Secretário - SEEN
Ê
ANEXO I
CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
18.011.18.542.1232.2709
21.001.06.421.1242.2953
23.001.08.244.1121.2039
26.001.04.128.1128.1589
26.001.10.301,1128.1575
26.001.12.368.1128.1525
26.001.19.573.1128.1552
26.001.23.695.1128.1584
CRÉDITO SUPLEMENTAR POR 4
Código
18.011.18.542.1232.2709
21.001.06.301.1242.2950
Especificação
FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - FEPRAM
PROTEGER. MONFFORAR E CONTROLAR OS RECURSOS NATURAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS
ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES PRISIONAIS
SSISTÊNCIA
SECRETARIA DE ESTADO DE SOCIAL - SEAS
FORTALECER À REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS - SEAE
PROMOVER A MODERNIZAÇÃO FAZENDÁRIA
IMPLANTAR. MELHORAR E AMPLIAR OS SERVIÇOS DE SAUDE E SANEAMENTO
CONTRUIR E REFORMAR ESPAÇOS DEPORTIVOS E DE LAZER
IMPLANTAR O OBSERVATÓRIO ECONÔMICO E SOCIAL DIS RONDONIA
PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
ANEXO
ÇÃO Especificação FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - FEPRAM
PROTEGER. MONITORAR E CONTROLAR OS RECURSOS NATURAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS
ASSEGURAR ASSI NCIA MÉDICA AOS
APENADOS
Despesa
339039
[4042
449052
449052
449052
449039
449052
Despesa
339030
339092
339039
Fonte de Recurso
0205
0100
0100
19 És
12 x
TOTAL
Fonte de Recurso
0205
0205
0100
REDUZ
Valor
330.000,00
330.000.00
56.934,00
56.934,00
51.000,00
51.000,00
10.390.000,00
5.000.000,00
3.990.000,00
1.250.000.00
50.000,00
100.000.00
R$ 10.827.934,00
SUPLEMENTA
Valor
330.000,00
210.000.00
120.000,00
56.934,00
56.934,00
pus it, ES 74d E a Lj A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS 31.000,00 23.001.08.244,1121.2039 FORTALECER À REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 445042 0100 51.000.00 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS - SEAE 10:380/000500 PROMOVER SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS oe . 2 22 28.1564 ER po K R 26.001.06.122.1128.1564 HUMANOS 149051 3215 10.390.000.00 TOTAL R$ 10.827.934,00 A a + f y Z >) LE / | Ads DS É / | PAM CH | Í