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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 19599, de 24 de março de 2015

Decreto nº 19599

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al EE DECRETON. 19.599, DE 24 DE MARÇO DE 2015.

Abre no Orçamento-Programa Anual do listado de Rondônia. Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 9.401.841.13 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65. inciso V. da Constituição do Estado, nos termos no artigo 8º da Lei 3.497 de 29 de dezembro de 2014.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Superintendência Estadual de Compras e Licitação - SUPEL. Superintendência de Gestão de Suprimentos, Logística e Gastos Públicos Essenciais - SUGESPE, Fundo Estadual de Saúde - FES, Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado - IDARON, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER/RO, Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS, Crédito Suplementar por Anulação para atendimento de despesas correntes e de capital, até o montante de R$ 9.401.841,13 (nove milhões. quatrocentos e um mil, oitocentos e quarenta e um reais e treze centavos) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de | março de 2015, 127º da República.

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SUPRIMENTOS, LOGÍSTICA E GASTOS

PÚBLICOS ESSENCIAIS - SUGESPE, ASSEGURAR À MANUTENÇÃO 9.04.122 2 OO LIDO MINIS TINA HA IDADE 449092 0100 150.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 6.281.510,00 ] ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ] 17.012.10.122.1015.208 cos m ad 9092 881.510. PAQAZAOIS 2087 ABMINISTRATIVA DA UNIDADE 44909 0100 881.510,00 ] ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 2 22 223 Ná 3 p) 17.012.10.122.1015.2234 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319034 0100 2.300.000,00 ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE POR 17,012.10.302.2034.4004 MEIO DE CONVÊNIOS E CONTRATO COM A 339092 3209 3.100.000,00 REDE PRIVADA AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA Estud AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO - IDARON 8.000, 19.023.20.122. 1015.1113 ADQUIRIR BENS PERMANENTES 449052 3240 125.000,00

EMPRESA DE ASSIS EXTENSÃO RURAL Di

E 500.000,00 RONDÔNIA - EMATER/RO

ros dneezosániro PRESTAR ASSISTENCIA ILENICA E/BA CENS 339147 3240 500.000,00 RURAL SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 2.295.331,13

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO

2 22 5.2 3909 100 «597.708,09 21.001.06.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339091 01 15)

IS STETA IO SENTA PO VE ST ' 21.001.06.243.2019.2596 ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DE UNIDADE 449052 0100 103.9

DE INTERNAÇÃO SÓCIOEDUCATIVA

21.001.06.421,1242.2953 IDADES BRITO Na ç ENIO DAS 449052 0100 593.697.30 v É ph b NAS

TOTAL R$ 9.401.841,13

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