Decreto Estadual de Rondônia nº 19596, de 18 de março de 2015

Decreto nº 19596

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À BE, ty E im E Ta DECRETON. 19.596, DE 18 DE MARÇO DE 2015.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.390.200,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65. inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos no artigo 14 da Lei 3.497 de 29 de dezembro de 2014.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Departamento de Estradas e Rodagem - DER, Departamento de Obras e Serviços Públicos - DEOSP, Superintendência Estadual do Esporte, da Cultura e do Lazer - SECEL, Fundo Estadual de Saúde - FES, Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Reg. Fundiária - SEAGRI, Crédito Suplementar por Anulação para atendimento de despesas correntes e de capital, até o montante de R$ 1.390.200.00 (um milhão. trezentos e noventa mil. duzentos reais) no presente exercício. indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias. indicadas no Anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de março de 2015. 127º da República.

ur Á CONFÚCIO AIRES MOURA | Governador E [

PEDRO ANTONIO AFONSO PIMÍ NTE

Secretário Adjunto - SEPOG / WAGNER GARCIA by zo, EITAS

Secretário õ NS

Bhes “g E

2)Ea Va BR RS Es ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ sas r pisar E Fonte de pec Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 1.390.200,00 SEPOG 13.001.04.123.2015.0256 ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 445042 0100 1.390.200.00 TOTAL R$ 1.390.200,00 ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA tai ennAifica nm e Fonte de FA PR Código Especificação Despesa Recurso Valor DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM 420.000,00 - DER 14.020.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 420.000,00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP 240.000,00 14.021.04.122.1015.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 335041 0100 200.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO 20.200,00 ESPORTE, DA CULTURA E DO LAZER - SECEL tada 16.004.27.8 1 1.1216.1108 APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS 335041 0100 20.200.00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 460.000,00 APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS 2 5.02 / ça : 2 17.012.10.301.1015,0253 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 445042 0100 380.000.00 444042 0100 80.000.00 SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E REG 290.000,00 FUNDIARIA - SEAGRI 2 DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS é 2 ) 19.001.20.601.2054.1081 COMUNIDADES TRADICIONAIS 445042 0100 60.000,00 444042 0100 180.000,00 4 á 335041 0100 50.000,00 PIN T TOTAL R$ 1.390.200,00 Í A / | FI) | LT) by Ed

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