Decreto Estadual de Rondônia nº 19561, de 3 de março de 2015

Decreto nº 19561

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ft a DECRETON. 19.561, DE 3 DE MARÇO DE 2015.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.082.015,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos no artigo 8º da Lei 3.497 de 29 de dezembro de 2014,

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária. Desenvolvimento e Reg Fundiária - SEAGRI. Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital e corrente, até o montante de R$ 2.082.015,00 (dois milhões, oitenta e dois mil. quinze reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias. indicadas no Anexo 1 deste Decreto. nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 3 de março de 2015. 127º da República.

/ AVR CONFÚCIO AIRES MÔURA Governador PEDRO ANTONIO uno ENTEL Secretário Adjunto, SEPOG A WAGNER GARCIA DE'FREITAS Secretário - 7” Pics

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL No266) toda 3 13 [208

O 1 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ

Fonte de

Códi Especific: sa 'alor

digo specific Despesa Recurso Valor SECRET ; AGRICULTURA, PECUÁRIA, E O E REG 2.082.015,00 FUNDIÁRIA -

. PROMOVER A QUALIFICAÇÃO E « 9.001.11.128.2052.22 . E N 9 2 19.001.11.128.2052.2218 REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 339014 ONG 6.250.00

339039 016 20.000,00

19.001.16.482.1211.1546 APOIAR REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA 339039 0100 177.750.00

19.001.20.601.2051.2324 EXECUTAR AÇÕES Dk INFRAESTRUTURA 339039 0100 672.93 1.00 RURAL

« DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 9 2 2 39039 200.000. 19.001.20.601.2054.1081 COMUNIDADES TRADICIONAIS 339039 0100 ).00

339030 0100 200.000,00 19.001.20.602.2054.1240 GESTÃO E MONITORAMENTO PECUÁRIO 332014 0100 30.000.00 19.001.20.602.2054,2983 CADEIA PRODUTIVA DE CARNES 334039 D100 36.000.00 PROMOVER ESTUDOS DA CADEIA PRODUTIVA 9 2 205 ») : 9039 19.001.20.606.2054.1172 AGROPECUÁRIA 339039 0100 40.000.00 19.001.20.606.2055.1177 APOIAR-OS SISTEMAS DE CERIIPIGAÇAGDE, 339039 0100 40.000,00

GARANTIA DA PRODUÇÃO

PROMOVER A CADEIA PRODUTIVA DA E g 2: 2 5 9052 200.000.00 19.001.22.662.2053.1067 PISCICULTURA 449052 0100 200.000.0 PROMOVER A COOPERAÇÃO EMPRESARIAL E

À 339030 OLIG 28.350.00 INOVAÇÃO 33903 ) 35

19.001,23.334.2051.1553

19.001.23.695.1263.1215 PROMOVER A OFERTA DE TURISMO 449051 3212 130.734,00 TOTAL R$ 2.082.015,00

gy E, NSAN o Es ásia E : ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA Código Especificação Despesa Fonte dé Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E REG 2.082.015,00 FUNDIÁRIA - SEAGRI APOIO AS AÇÕES DO PRONAT E DO CONSELHO 19.001.20.334.2054.1086 ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 449052 OG 341.669.00 SUSTENTÁVEL . DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS q 2 2 9052 A 2. 19.001.20.601.2054.1081 COMUNIDADES TRADICIONAIS 449052 016 21.712.00 19.001.20.601.2054.1159 INCENTIVAR A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS 339039 0100 1.200.000.00 19.001.20.602.2054.1240 GESTÃO E MONITORAMENTO PECUÁRIO 339014 0100 30.000.00 19.001.20.602.2054.2983 CADEIA PRODUTIVA DE CARNES 339039 0100 36.000,00 19.001.21.631.2026.1070 FORTALECIMENTO DO CRÉDITO FUNDIÁRIO 339014 3212 95.432.00 339030 3212 100.000.00 339039 3212 135.302,00 449052 3212 100.000.00 Ao LA 449052 0116 21.900.00 TOTAL R$ 2.082.015,00 y

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