Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19545, de 23 de fevereiro de 2015
Decreto nº 19545
DECRETON. 19.545 »DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015.
Constitui Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes - DER/RO, para desenvolver e acompanhar os procedimentos para realização de Concurso Público para os Aeroportos de Cacoal e de Ji-Paraná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Fica constituído o Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar, no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia - DER/RO, para desenvolver e acompanhar os procedimentos para realização de Concurso Público para os Aeroportos de Cacoal e de Ji-Paraná.
Art. 2.
A Composição do Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar, ora constituído, será de livre nomeação e exoneração do Diretor Geral do DER/DEOSP/RO, através de Portaria, cujos participantes executarão as tarefas inerentes ao presente objeto, cumulativamente com as funções dos seus respectivos cargos, com a seguinte composição:
Ium Coordenador Geral; e
IIcinco membros da Equipe Técnica.
Art. 3.
O Grupo Especial de Trabalho terá a duração de 12 (doze) meses, podendo ser renovado por igual período, de acordo com a validade do certame.
Art. 4.
As funções desenvolvidas pelos integrantes do presente Grupo não ensejam qualquer tipo de remuneração, sendo considerado serviço de relevante interesse público.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de janeiro de 2015.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de fevereiro de 2015, 127º da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador