Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19529, de 12 de fevereiro de 2015
Decreto nº 19529
ed
DECRETO N. 19.529 , DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015.
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e observando o disposto do artigo 9º, inciso 1, da Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002,
DECRETA:
Art. 1.
Fica dispensado do Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 5 de fevereiro de 2015, o CAP PM RR RE 01782-1 ANANIAS RAYMUNDO DE OLIVEIRA.
Parágrafo únicoEm razão do disposto neste artigo, fica o referido Policial Militar revertido à situação em que se encontrava na Reserva Remunerada.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros a contar de 5 de fevereiro de 2015.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de fevereiro de 2015, 127º da República. A 'é dt
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador