Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19512, de 12 de fevereiro de 2015
Decreto nº 19512
DECRETON. 19.512 ,DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015.
Exonera, a pedido, servidora do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia — DER'RO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual e conforme consta no Processo n. 01-1420.03705-0001/2014, de 30 de dezembro de 2014,
DECRETA:
Art. 1.
Fica exonerada, a pedido, a contar de 30 de dezembro de 2014, a servidora JANAINA MUNIZ LOBATO, do cargo de Auditor Financeiro Contábil, matrícula n. 300110936, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia — DER/RO.
Art. 2.
Fica declarada a vacância do cargo, em virtude da exoneração da servidora em referência, com base no artigo 40, inciso I, da Lei Complementar n. 68, de 9 de dezembro de 1992.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de fevereiro de 2015, 127º da República.
A Ea Faé ASA CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador