Decreto Estadual de Rondônia nº 19508, de 9 de fevereiro de 2015

Decreto nº 19508

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es dera Eos ir DECRETON. 19.508 | ,DE 9 DE FEVEREIRO DE 2015.

Institui Força Tarefa, com a finalidade de contribuir, e organizar os serviços de saúde, sob gestão do Município de Guajará Mirim.

j O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual e,

Considerando a crise instalada no setor da saúde pública do Município de Guajará Mirim e a necessidade de garantir ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde, mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário, nos termos do artigo 196, da Constituição da República, que dispõe que “a saúde é direito de todos e dever do Estado;

Considerando a necessidade de garantir o serviço público de saúde, resguardando a vida dos munícipes daquela localidade;

Considerando que o Prefeito Municipal solicitou auxílio do Poder Executivo Estadual;

Considerando que o serviço público de saúde não pode sofrer solução de continuidade e que o Estado de Rondônia,

DECRETA:

Art. 1.

Fica instituída uma Força Tarefa, com a finalidade de contribuir, e organizar os serviços de saúde, sob gestão do Município de Guajará Mirim.

Art. 2.

Ficam designados os membros a seguir elencados para compor a referida Força Tarefa:

1- LUIS EDUARDO MAIORQUIN, Médico, Secretário de Estado Adjunto de Saúde; Matrícula n. 300043047;

Il - ROSIMAR GONÇALVES VIANA XAVIER, Médica Veterinária, Assessora Especial, Matrícula n. 300121354;

HI - MARIA ZILMA CONCEIÇÃO DE SOUZA, Enfermeira, Assessora, Matrícula n. 300122782;

IVDIANA PEREIRA DE SOUSA, Enfermeira, Assessora; Matrícula n. 300039365; +

VMARTA MARIA OLIVEIRA DUARTE, Enfermeira, Diretora Executiva de Organização do Sistema e Apoio à Saúde, Matrícula n. 300028486;

VIDELCY MAZZARELO CAVALCANTE DA COSTA, Administradora Hospitalar, Gerente dos Programas Estratégicos da Saúde, Matrícula n. 300122787; e A

É % l

VIIFRANCISCO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA, Economista, Gerente Administrativo.

Parágrafo únicoA coordenação da Força Tarefa de que trata este Decreto será exercida por LUIS EDUARDO MAIORQUIN.

Art. 3.

Ficam os membros da Força Tarefa autorizados a adotar todas as providências necessárias ao fiel cumprimento deste Decreto.

Art. 4.

A Força Tarefa terá prazo de 30 (trinta dias) para a consecução dos trabalhos.

Art. 5.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 9 de fevereiro de 2015, 127º da República.

CONFÚCIO AIRES Governador

Decreto Estadual de Rondônia nº 19508, de 9 de fevereiro de 2015

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