Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19490, de 30 de janeiro de 2015
Decreto nº 19490
E
DECRETO N. 19.490 , DE 30 DE JANEIRO DE 2015.
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65. inciso V, da Constituição Estadual, e observando o disposto do artigo 9º, inciso I, da Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002,
DECRELA:
Art. 1.
Fica dispensado do Corpo de Voluntários de Militares da Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 1º de janeiro de 2015, o ST PM RR RE 01829-1 ELIZEU PONTES ALBINO.
Parágrafo únicoEm razão do disposto neste artigo, fica o referido Policial Militar revertido à situação em que se encontrava na Reserva Remunerada.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros a contar de 1º de janeiro de 2015.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de janeiro de 2015, 127º da República.
Éu?
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador