Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19487, de 29 de janeiro de 2015
Decreto nº 19487
e :
DECRETO N. 19.487, DE29 DE JANEIRO DE 2015.
Promove Praça PM por Tempo de Serviço na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, de acordo com o artigo 18, do Decreto-Lei n. 11, de 09 de março de 1982, em conformidade com a Lei n. 2.687, de 15 de março de 2012, e considerando a Ata Extraordinária n. 01, da Comissão de Promoção de Oficiais PM (CPO PM/2015), de 21 de janeiro de 2015, publicada no BRPM n. 012, de 21 de janeiro de 2015,
DECRETA:
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.