Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19473, de 29 de janeiro de 2015
Decreto nº 19473
DECRETON. 19.473, DE29 DE JANEIRO DE 2015.
Revoga os incisos I e III, do artigo 4º, do Decreto n. 8.591, de 30 de dezembro de 1998, que “Regulamenta o Quadro de Oficiais de Administração do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam revogados os incisos I e III, do artigo 4º, do Decreto n. 8.591, de 30 de dezembro de 1998, que “Regulamenta o Quadro de Oficiais de Administração do Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Rondônia, e dá outras providências”.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de janeiro de 2015, 127º da República.
A
CONFÚÇIO AIRES MOURA
Governador