Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 19465, de 29 de janeiro de 2015

Decreto nº 19465

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

St ER Eres Li 4 DECRETON. 19.465, DE 29 DE JANEIRO DE 2015.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 646.998.00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65. inciso V. da Constituição do Estado, nos termos no artigo 8º da Lei 3497 de 29 de dezembro de 2014.

DECRETA: $

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Fundação Rondônia de Amparo ao Desenv. das Ações Cient. e Tecnol. e a Pesq. do Est. de Rondônia - FAPERO, Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária. Desenvolvimento e Reg. Fundiária - SEAGRI, Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado - IDARON, Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS. Crédito Suplementar por Anulação para atendimento de despesas correntes e de capital. até o montante de R$ 646.998,00 (seiscentos e quarenta e seis mil, novecentos e noventa e oito reais) no presente exercício. indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto. nos montantes especificados.
Art. 3.
, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de janeiro de 2015. 127º da República.

47 Fa Z

Cd ; CONFÚCIO ÁIRES MOURA il Governador ide

) ho | PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário Adjunto - SEPOG WAGNER GARCIA, EITAS Secretári 5 pá

PS it EM Es E de É ANEXO | CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ sai Sema rifina ci . Fonte de ia Código Especificação Despesa Rsguso Valor FUNDAÇÃO RONDÔNIA DE AMPARO AO DESENV. DAS AÇÕES CIENT. E TECNOL. E A 57.998,00 PESQ. DO EST DE RODÔNIA - FAPERO R . ASSEGURAR A MANUTENÇÃO - R 31.19.122 208 f 35039 ) 99 BOBA MINIS TRATIVA DA UNIDADE 335039 0100 57.998.00 SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E REG 312.000,00 FUNDIÁRIA - SEAGRI . ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ê E 9 4.122.10 208 f TS A e 9052 0100 30.000.00 19.001,04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 48005 109 à = APOIAR OS SISTEMAS DE CERTIFICAÇÃO DE = . 94 2 2 z 9052 0100 152.000.00 19.001.20.606.2055.1177 GARANTIA DA PRODUÇÃO 44905 5 ” PROMOVER A CADEIA PRODUTIVA DA - , sz 08 9052 000.00 19.001.22.662.2053.1067 PISCICULTURA 449052 0100 130.0004 AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA >00g00 AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO - IDARON ta Ê ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL , 23.20.122 2234 9092 0100 2.000.00 [9:025.20.122.1015.2234 Ativo | ENCARGOS SOCIAIS Sio0o 19 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - sind FEAS z + CO-FINANCIAR PROGRAMAS E PROJETOS < 23 2.08.845.2042.1025 4 ER 33 0100 275.000.00 23.012.08.845.2042.1025 SOCIOASSISTENCIAIS 334041 M 5 TOTAL RS 646.998,00 Ae (| ANEXO HI / | CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA |y 9) Fonte d Ex Código Especificação Despesa Recurso Valor / “Ed FUNDAÇÃO RONDÔNIA DE AMPARO AO º DESENV. DAS AÇÕES CIENT. E TECNOL. E A 57.998,00 PESQ. DO EST DE RODÔNIA - FAPERO : ASSEGURAR A MANUTENÇÃO a = 00 3 E) 2087 R 339039 0100 57.998.00 13,051.19.122.1015.2087 A pMINISTRATIVA DA UNIDADE 5 : Liss pf fo) VI f fe

Es, Ea SEN 7248 1843 cd fá SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E REG 312.000,00 FUNDIARIA - SEAGRI - DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS z E > > j > 312 1900120601 20841081 OM ONIDADIS RA DICIONATO 449052 0100 312.000,00 AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA 200000 AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO - IDARON “O, ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 23.20.122 5.223: 3 2 19.023.20.122.1015.2234 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 314013 0100 2.000.00 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - gemido FEAS 23.012.08.244.2042.2085 APOIAR SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL, 449052 0100 275.000,00 ESPECIAL, TOTAL RS 646.998,00 A /b LL / pa A US 4) F | ( Za j & [| ] | (UA

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo