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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 19463, de 20 de janeiro de 2015

Decreto nº 19463

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End DECRETO N. 19.463 ,DE 20 DE JANEIRO DE 2015. . Estabelece o calendário de feriados do Poder " Executivo para o exercício de 2015 e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição Estadual e, considerando a necessidade de comunicar as datas em que não haverá expediente, no exercício de 2015, O DECRETA:

Art. 1.
No exercício de 2015 não haverá expediente nos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta integrantes do Poder Executivo, nos seguintes dias:
I16 de fevereiro (segunda-feira) - Carnaval (ponto facultativo); NH — 17 de fevereiro (terça-feira) - Carnaval (ponto facultativo); HI — 18 de fevereiro (quarta-feira) - Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo);
IV02 de abril (quinta-feira) - Semana Santa (ponto facultativo); V-—03 de abril (sexta-feira) — Paixão de Cristo; VI-21 de abril (terça-feira) — Tiradentes; e VII— 1º de maio (sexta-feira) — Dia Mundial do Trabalho;
VIII04 de junho (quinta-feira) - Corpus Christi;
IX05 de junho (sexta-feira) — Corpus Christi (ponto facultativo);
X18 de junho (quinta -feira) — Dia do Evangélico; X1- 07 de setembro (segunda-feira) — Proclamação da Independência do Brasil;
XII02 de outubro (sexta-feira) — Criação do Município de Porto Velho (somente no Município de Porto Velho);
XIII12 de outubro (segunda-feira) — Nossa Senhora Aparecida — Padroeira do Brasil;
XIV30 de outubro (sexta-feira) — Dia do Servidor Público;
XV02 de novembro (segunda-feira) — Finados;
XVI24 de dezembro (quinta-feira) — Véspera de Natal (ponto facultativo); 55 A o
XVII25 de dezembro (sexta-feira) — Natal: e 31 de dezembro (quinta-feira) - Véspera de Ano Novo (ponto facultativo).
Art. 2.
Fica estabelecido recesso administrativo. no período de 21 de dezembro de 2015 a 6 de

Janeiro de 2016, período em que os órgãos deverão funcionar em regime de plantão, conforme escala determinada pelo respectivo gestor.

Art. 3.
Fica transferido, excepcionalmente, o ponto facultativo relativo ao Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, por força do disposto no artigo 279, da Lei Complementar n. 68, de 9 de

dezembro de 1992, para o dia 30 de outubro de 2015 (sexta-feira), para os órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.

Art. 4.
, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de janeiro de 2015, 127º da República.

A

Dad

EM Z

CONFÚCIO AIRES MOURA

Governador

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