Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19458, de 20 de janeiro de 2015
Decreto nº 19458
Y RS As SEER sê DECRETON. 19.458 ,DE 20 DE JANEIRO DE 2015.
Cria Comissão Especial para proceder o levantamento de todos os Contratos em andamento na Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Fica criada uma Comissão Especial para proceder o levantamento de todos os Contratos em andamento na Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.
Art. 2.
Ficam nomeados para compor a referida Comissão, os seguintes membros:
IPresidente: Leri Antonio Souza e Silva - PGE - Matrícula n. 300011789;
H — Membros:
a)Ivonete Afonso da Silva - CGE - Matrícula n. 300023300;
b)Maisa dos Santos Pavan Machado - Gabinete do Governador - Matrícula n. 300127438;
c)Marcia Aurora Aparecida Borges - Gabinete do Governador - Matrícula n. 300124055;
d)Nicandro Ernesto de Campos Neto - SEFIN - Matrícula n. 300098334; e
e)Vicente de Paula Braga Góes - SEPOG - Matrícula n. 300062173.
Art. 3.
Fica delegada competência à Comissão para requisitar à qualquer Órgão da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, com o intuito de verificar as ações desencadeadas, o apoio - em pessoal, material e informações - necessário ao cumprimento da missão ora confiada.
Art. 4.
A presente Comissão terá duração de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste Decreto, podendo ser o prazo prorrogado por igual período.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de janeiro de 2015, 127 da República.
E 2.) 42 GA GA CONFÚCIO AIRES MOURA Governador