Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19423, de 30 de dezembro de 2014
Decreto nº 19423
E ES DECRETO N. 19.423 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014.
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e observando o disposto do artigo 9º, inciso 1, da Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002,
DECRETA:
Art. 1.
Fica dispensado do Corpo de Voluntários de Militares da Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 18 de dezembro de 2014, o 3º SGT PM RR RE 04408-2 ERIVANILSON DANTAS DA SILVA.
Parágrafo únicoEm razão do disposto neste artigo, fica o referido Policial Militar revertido à situação em que se encontrava na Reserva Remunerada.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros a contar de 18 de dezembro de 2014.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de dezembro de 2014, 127º da República.
VA VÁ EUA CONFÚÇIO AIRES MOURA Governador