Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19421, de 30 de dezembro de 2014
Decreto nº 19421
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DECRETON. 19.421 + DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014.
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e observando o disposto do artigo 9º, inciso I, da Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002,
DECRETA:
Art. 1.
Fica dispensada do Corpo de Voluntários de Militares da Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 25 de dezembro de 2014, a CB PM RR RE 04770-9 MARIA ELENA SANTANA NÓBREGA.
Parágrafo únicoEm razão do disposto neste artigo, fica a referida Policial Militar revertida à situação em que se encontrava na Reserva Remunerada.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros a contar de 25 de dezembro de 2014.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de dezembro de 2014, 127º da República. UA,
E AIRES MOURA Governador
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