Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19420, de 30 de dezembro de 2014
Decreto nº 19420
DECRETO N. 19.420 + DE 30 DE'DEZEMBRO DE 2014.
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e observando o disposto do artigo 9º, inciso I, da Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002,
DECRETA:
Art. 1.
Fica dispensada do Corpo de Voluntários de Militares da Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 24 de dezembro de 2014, a 2º SGT PM RR RE 03034-2 MARIA FRANCISCA DE ASSIS.
Parágrafo únicoEm razão do disposto neste artigo, fica a referida Policial Militar revertida à situação em que se encontrava na Reserva Remuncrada.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros a contar de 24 de dezembro de 2014.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de dezembro de 2014, 127º da República.
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Ns) S AG Ut E, CONFÚCIO AIRES MOURA Governador
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